15/10/2012 - Prefeitura protocola orçamento 2013 na Câmara Municipal

A Prefeitura de Uberaba protocolou no final da tarde desta segunda-feira (15) na Câmara Municipal projeto de lei que estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

De acordo com o assessor de Planejamento Orçamentário, Evaldo Espíndola, a receita orçamentária é estimada em R$ 970.643.008,47. Pela classificação por função, vale ressaltar a destinação de R$ 222.181.273,08 de Saneamento, R$ 213.323.038,41 na Saúde, R$ 135.007.367,81 na Educação, R$ 129.125.822,58 em Urbanismo e R$ 104.553.659,84 na Administração. Em 2012 o orçamento é de R$ 966.642.423,16.

A princípio, os valores da receita foram estimados com base no cenário econômico, dados sobre a economia brasileira e valores efetivamente realizados até agosto de 2012, em uma projeção contínua para os principais indicadores macroeconômicos do país no exercício de 2013 e em consonância com a previsão dos mercados e instituições internacionais.

Segundo o chefe do Executivo, Anderson Adauto, com relação às despesas, em comparação ao ano anterior, vale ressaltar a destinação de maiores recursos prioritariamente nas funções Saneamento, Saúde, Educação e Administração, com recursos significativos direcionados à melhoria da qualidade de vida dos uberabenses, para aumentar a cobertura de serviços públicos, reduzir o déficit habitacional, universalizar o acesso à água e à energia elétrica.

Anderson ressalta que estão garantidos R$ 210 milhões de recursos federais e estaduais em convênios gerais (R$ 143 milhões) e operações de crédito (R$ 70 milhões), tendo como contrapartida municipal cerca de R$ 42 milhões, com R$ 16 milhões na Saúde e R$ 6 milhões no projeto Água Viva.

Para o prefeito, dentro da estimativa para o próximo ano, merecem destaque os recursos destinados ao sistema operacional de abastecimento de água e esgotamento sanitário, iluminação pública, Pró-Moradia, FMHIS – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, recapeamento, terminais de transporte coletivo, coleta, tratamento e destinação final de recursos sólidos.

Já na função educação, AA pontua que estão garantidos os recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e infantil, bem como a construção de 7 Cemei’s (Centros de Educação Infantil) e uma escola, além de reformas em outras unidades escolares, merenda escolar, inclusive destinada à creches e o projeto “Educação em Tempo Integral”.

Dos recursos destinados à função Saúde, o chefe do Executivo destaca àqueles destinados à saúde da família, ao desenvolvimento institucional e modernização administrativa para a melhoria da gestão, ao piso de Atenção Básica Fixo, à estruturação da rede de serviços, construção de três e reforma de quatro UBS – Unidades Básicas de Saúde, conclusão das obras do UPA III e sua manutenção, ao Hospital de Urgência e Emergência e implantação do prontuário eletrônico.
Para a Assistência Social, prefeito salienta os recursos destinados à socialização infanto-juvenil, Casa de Proteção, Centro Social Elza Amuí, PAIF, Pró-Jovem, Banco de Alimentos e apoio às entidades filantrópicas.

O assessor Evaldo Espíndola explica que o projeto encontra-se adequado aos ditames da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, principalmente no que concerne aos gastos com pessoal civil, limitados a 60%, conforme a Lei Complementar Federal nº. 101/2000, e à Aplicação em Educação no mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos, conforme dispõe a legislação vigente e 15% para a área de saúde. “Os vereadores têm até o próximo dia 10 para fazerem suas análises e considerações e então marcar a data de votação”, fecha Espíndola.

Atendendo orientação do prefeito, o secretário Rodrigo Mateus (Govervo) e o subsecretário Túlio Reis (Governo) levaram aos candidatos Paulo Piau e Lerim a possibilidade de apresentarem propostas a peça orçamentária. Os prefeitáveis receberam com simpatia o indicativo do Executivo, mas em função do curto prazo e do momento eleitoral optaram por acompanhar as discussões do orçamento na Câmara de Vereadores e fazer suas sugestões, posteriormente.