15/10/2010 - Executivo encaminha orçamento/2011 de R$ 829,8 milhões à Câmara Municipal

Proposta prevê um reajuste de 38,5% no orçamento do município em comparação com o atual exercício

Assessor de Planejamento Orçamentário do Município Evaldo José Espindula entregou nesta sexta, dia 15, o projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2011. Os orçamentos fiscal, da seguridade e das estatais (Cohagra e Codiub) somam R$ 829.884.454,37. Em sua mensagem, o Prefeito Anderson Adauto destaca que “a confiabilidade da política econômica adotada pelo Governo Federal por meio do equilíbrio fiscal, controle da inflação, a elevação da capacidade produtiva do país permitiram, neste projeto de LOA para 2011, a reformulação de políticas consistentes que ofereçam continuidade ao crescimento sustentável da economia no Município”.

O projeto encaminhado nesta sexta à Câmara Municipal, segundo o Assessor Geral de Orçamento, Mauro Umberto Alves, contempla as exigências constitucionais e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, principalmente em relação aos gastos com Pessoal Civil, limitados a 60%, (conforme Lei Complementar Federal nº. 101/2000), e à Aplicação em Educação de no mínimo 25% e em Saúde de no mínimo de 15% das Receitas resultantes de Impostos, conforme dispõe a legislação vigente.

Com relação às despesas, em comparação ao ano anterior, a proposta prevê a destinação de maiores recursos prioritariamente nas funções Saneamento (R$ 179,8 milhões), Saúde (R$ 159,9 milhões), Urbanismo (R$ 144,6 milhões) e Educação (R$ 99,2 milhões).

A ampliação dos investimentos em infraestrutura, de acordo com o Prefeito Anderson Adauto, se dá por meio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contribuirão para que o município mantenha o nível de crescimento similar ao do exercício anterior, com recursos significativos direcionados à melhoria da qualidade de vida.

Os investimentos buscam, fundamentalmente, aumentar a cobertura de serviços públicos, reduzir o déficit habitacional; universalizar o acesso à água e à energia elétrica e ampliar a rede logística com garantia de suprimento de energia. De acordo com o prefeito Anderson, merecem destaque os recursos destinados ao sistema operacional de abastecimento de água e esgotamento sanitário, melhorias no sistema de abastecimento de água e drenagem, iluminação pública, Pró-Moradia e FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, recapeamento, execução de projetos destinados a melhorias no transporte público urbano e para coleta, tratamento e destinação final de recursos sólidos.
Os recursos previstos para a Educação serão destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Infantil; Merenda Escolar, inclusive destinada aos CEMEIS (Creches), e ao Projeto de Educação em Tempo Integral (Proeti).

Os investimentos em Saúde para o próximo ano são destacados, além dos destinados aos Serviços Contratualizados pelo SUS local, a Assistência Farmacêutica e a construção do Hospital Regional de Urgência e Emergência. Na Saúde, também está previsto o investimento em ações de melhoria do atendimento como o agendamento eletrônico de consultas.

Na função Assistência Social, a proposta prevê recursos destinados ao Albergue Municipal, PAIF, Idosos, à implantação do Restaurante Popular e Apoio às Entidades Filantrópicas.

Confira nos quadros abaixo a previsão de receita e os investimentos propostos por função e por órgão da administração pública direta e indireta: