22/04/2020 - Prefeitura prorroga prazo de alvarás sanitários

Portaria publicada no Diário Oficial do Município – Porta Voz de sexta-feira (17) prorroga o prazo de validade dos alvarás sanitários de competência municipal, que deveriam ser renovados até o dia 04 de maio de 2020. O procedimento foi instituído em caráter excepcional e temporário, levando em consideração o Decreto Municipal nº 5.443, que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência do Coronavírus – COVID.

Prazos. A validade dos alvarás foi estendida por 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos automáticos, segundo informações da Secretaria de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária. Isso significa que o prestador não necessita retirar qualquer documento junto à Visa, evitando que o mesmo precise se deslocar ou que haja aglomeração no Departamento.

A data para pagamento da taxa de Licença Sanitária referente ao exercício de 2020 também foi prorrogada até o dia 30 de junho para as atividades que já se encontram em funcionamento e que pleiteiam a renovação da Licença Sanitária.Os prazos ainda podem ser prorrogados novamente, conforme o avanço da pandemia. 

A Portaria ainda validou os protocolos de expedição de alvará sanitário, incluindo os já vencidos, com processo de licenciamento em trâmite. Segundo informações da Visa, essa validação é voltada principalmente para farmácias e drogarias, que precisam do alvará para comprar medicamentos controlados.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelo telefone 3331-2737 ou pelo 3331-2738 (ligação ou WhatsApp).

Jorn. Clarice Sousa