20/03/2015 - Prefeitura busca solução para poder cumprir ordem judicial sem ferir Lei de licitação

O secretário de Saúde vai se reunir com juízes para tentar uma solução que ponha fim ao problema, já que a Prefeitura não pode fazer compras sem obedecer à lei de licitações
 
Na tarde desta quinta-feira (19), o secretário Municipal de Saúde, Túlio Cury, recebeu quatro mães que reivindicavam o cumprimento de ordem judicial por parte da Secretaria. Elas têm filhos que possuem intolerância a substâncias contidas no leite comum, e ao buscar respaldo na Justiça, os juízes entenderam que a Prefeitura deva assumir a responsabilidade de fornecer a nutrição alternativa, que é bem mais cara. Contudo, o segundo explicou o secretário, o Município não pode simplesmente comprar sem obedecer à Lei de Licitações que possui prazos rígidos o que tem atrasado o processo. Caso faça a compra direta a Prefeitura também é penalizada, ou seja, é um imbróglio jurídico.
 
Durante a reunião, o secretário expôs essas dificuldades e salientou o compromisso com a resolução do problema. “A Secretaria de Saúde está trabalhando agora em um planejamento das necessidades de cada pessoa que vem aqui. Ou seja, vamos definir os medicamentos a serem adquiridos para fazer uma compra anual, evitando o desabastecimento, mesmo assim temos que acertar esse procedimento para buscar uma solução que não fira a Lei”, explica Cury.
 
O secretário da pasta também agendou reunião com os juízes responsáveis pelas ordens judiciais. O objetivo é ajustar o atendimento dos pedidos. “Amanhã, nós teremos uma reunião com os juízes, com a participação do prefeito Paulo Piau e da equipe técnica da SMS, onde nós vamos pedir essa ajuda. Traçar diretrizes, traçar procedimentos, para dar agilidade à compra dos remédios e insumos sem ofender a legislação. Nós queremos atender, mas precisamos de mecanismos para isso”, destacou.
 
A prefeitura reitera que apesar de o mandado judicial ter sido expedido para que o município forneça o leite, o poder público não fica liberado para comprar fora dos trâmites legais, haja vista que se isso ocorrer, o próprio Judiciário pode acionar a prefeitura. Assim, todo protocolo de compra deve ser seguido conforme determina a Lei. A expectativa é que juntos, Poderes Executivo e Judiciário possam encontrar uma solução legal para o problema.
 
Comunicação PMU