13/04/2021 - 100 dias: Planejamento se reestrutura, reduz 12,14% dos gastos com pessoal, faz parcerias e remaneja servidores

A Secretaria Municipal de Planejamento, dentro das diretrizes estabelecidas pela administração da prefeita Elisa Araújo, reduziu em aproximadamente 12,14% os gastos com pessoal durante os primeiros 100 dias da atual gestão, em relação ao mês de dezembro de 2020, e diminuição de 26% em relação a fevereiro do ano passado.

Dos 21 cargos comissionados disponíveis, apenas 12 foram nomeados, perfazendo um total de 75% de funções ocupadas por servidores efetivos. De acordo com o titular da Pasta, Carlos Delfino Pereira, que acumula ainda o comando da Secretaria de Meio Ambiente, foram tomadas medidas de contingenciamento e priorização da nomeação de servidores de carreira, nos cargos de gestão e assessoramento.

De acordo com relatórios dos superintendentes Luiz Mário Molinar Neto (Planejamento Urbano) e Vinícius Andrade Martins (Gestão Urbana), os procedimentos de todos os departamentos foram revistos, com o intuito de reduzir burocracias e, ao mesmo tempo, gerar segurança jurídica e administrativa para os contribuintes e a gestão pública. Foram ainda abertos processos licitatórios para aquisição de softwares e equipamentos que vão agilizar os trabalhos da Pasta.

Vinícius Martins informou que foram necessárias modificações nos departamentos e seções em razão da redução de servidores e manutenção do ritmo para atender as demandas.  Além disso,  foram convocados servidores de outras secretarias e autarquias, para garantir a eficiência do novo Sistema de Inspeção de Loteamentos (SIL).

Esse novo SIL foi feito em conjunto com a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb) e Secretaria de Defesa Social (SDS) de forma a acompanhar a execução das obras, agilizando, assim, a aprovação e a liberação do Habite-se. Segundo Luiz Mário Molinar, será implantada uma diretriz unificada para as três pastas, alinhando as ações e facilitando a inspeção das obras. 

De acordo com o superintendente, as equipes têm se reunido pontualmente para discutir os projetos de revitalização do Centro de Uberaba, Peirópolis e a revisão do Plano Diretor. Para fazer as devidas modificações, foram nomeados membros do Grupo Executivo do Plano Diretor (GTE/PD) e remanejado o Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, bem como formalizado o Conselho de Acessibilidade.

Luiz Mário informou ainda, que os projetos estão em fase de análise para depois serem realizadas as análises técnicas, e os projetos entram numa fase de reuniões com a comunidade e o Terceiro Setor. Somente depois das audiências e revisão para adequações, os projetos serão encaminhados para votação da Câmara dos Vereadores. 

Somente nesses três primeiros meses, o Departamento de Plano Diretor realizou 3.049 consultas de viabilidade prévia deferidas, 453 indeferidas. No total, foram 422 fichas de edificação aceitas e 63 recusadas.

Além disso, a Seplan participa ativamente da implantação da Zona de Processamento de Exportação, contribuindo com projetos, orçamentos e assessoramento técnico.

Em conjunto com a Controladoria-Geral para desburocratizar o processo, a Seplan está atualizando o sistema de acesso à informação. Ainda com esse objetivo de desburocratizar os processos, a Secretaria promoveu o levantamento junto à Caixa Econômica Federal e Secretaria de Projetos e Parcerias (Seppar), de todas as demandas para captação de recursos, através de diversas fontes. 

O superintendente de Planejamento, Vinícius Martins, destacou que a nova administração “quebra tabus e está regularizando a situação dos prédios públicos, escolas municipais e unidades de saúde, a maioria sem Auto de Vistoria dos Bombeiros e, por conseguinte, sem alvará e Habite-se.” 

Uma força-tarefa foi montada com representantes da Seplan, Secretaria de Educação e de Saúde para a montagem dos processos. A iniciativa representa uma economia da ordem de R$ 1,5 milhão tendo em vista que as escolas estão localizadas em prédios maiores, com necessidades  antigas de adequações mais profundas, para atendimento da comunidade escolar com a segurança necessária.

Segundo Vinícius, a situação encontrada pela atual administração foi de que 71 escolas não possuíam o AVCB. Além disso, várias delas estavam com Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, desde 2017, para regularização da situação. “Sem esse documento não é possível que o prédio tenha alvará da Vigilância Sanitária e da construção em si. Além disso, também não consegue o Habite-se, que atesta as condições de habitabilidade do imóvel”, esclareceu. 

Foram finalizados mais de 10 projetos de escolas que agora aguardam conferência, de acordo com as normas técnicas. “Vamos juntar tudo para fazer um protocolo geral para resolver esse problema o quanto antes. Devemos, no entanto, deixar claro, que esse é um problema de 200 anos, que queremos e vamos solucionar dentro do prazo necessário, com responsabilidade, atenção e profissionalismo”, salientou. A expectativa é de concluir essa entrega dos processos para análise do Corpo de Bombeiros até setembro próximo, com a aprovação já em 2022. 

Outra situação irregular encontrada no Município refere-se às 37 unidades de saúde, que também não têm alvará de funcionamento, AVCB ou Habite-se. Nesse caso, a Secretaria de Saúde optou por terceirizar essa regularização, abrindo licitação com estimativa de valor da ordem de R$ 600 mil. 

Além das escolas e unidades de saúde, existem imóveis públicos que carecem também de regularização para funcionar de forma legal. O Centro de Distribuição de Alimentos, no Distrito Industrial I, por exemplo, o Termo de Responsabilidade Técnica está gerado, com o AVCB. Outro exemplo é o Arquivo Público, na praça da Mogiana, que não tem Auto de Vistoria dos Bombeiros e aguarda parecer de outras secretarias, dado ao valor mais caro do projeto. Outros locais que também estão em processo de retirada do AVCB são os terminais Leste e Oeste. 

Seplan em números - O Departamento de Alvarás de Funcionamento informou que entre janeiro e março foram feitas  2.190 solicitações, sendo 1.770 processos analisados, 577 deferidos e 1.160 dispensas de alvarás.

Foram emitidos pelo Departamento de Aprovação de Projetos Arquitetônicos e de Parcelamento do Solo, nos três primeiros meses de governo, 178 alvarás residenciais de construção e de Habite-se, 132 foram emitidos. Os imóveis comerciais tiveram 15 alvarás e nove Habite-se deferidos. Os fiscais realizaram 27 vistorias em loteamentos e sete de acessibilidade. Além disso, foram 114 processos de assuntos diversos analisados e despachados, quatro processos de diretrizes finalizados para loteamento.

A Seplan ainda elaborou sete respostas ao Ministério Público pelo Departamento Jurídico e atendidas demandas encaminhadas pelos  vereadores. Foi também implementada a visita in loco antes do início dos projetos, elaboração do Termo de Referência para Compra da nova estação total e, enquanto isso, viabilizada parceria com a Codau para elaboração dos serviços de topografia.

O Sistema de Georreferenciamento do Município sofreu atualizações, importante para o cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e informações de loteamentos, por exemplo, de acordo com o superintendente. 

A Seplan conseguiu acesso ao Sistema de Informações Públicas (SIP) e ao software de contabilidade para facilitar a gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). Isso é muito importante, pois todo o dinheiro que diz respeito a transições imobiliárias, Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e todas as transações realizadas junto à Seplan, vai para esse Fundo para que seja investido em obras pela cidade. “Temos um mecanismo de fazer uma melhor gerência facilitando a transparência para a população em relação às taxas pagas para à Seplan”, concluiu Vinícius.