19/02/2021 - Administração quebra tabu e regulariza situação de prédios públicos sem AVCB

“Se nós cobramos dos cidadãos a regularização de suas edificações, temos a obrigação de dar o exemplo e estar com nossos prédios devidamente regularizados”.  A afirmação é do secretário municipal de Planejamento, Carlos Delfino Pereira, ao informar que a nova administração quebra tabus e está regularizando a situação dos prédios públicos, escolas municipais e unidades de saúde, a maioria sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e, por conseguinte, sem alvará e habite-se.

Uma força-tarefa foi montada com representantes da Seplan e Secretaria de Educação para a montagem dos processos, formada pelas secretarias de Planejamento, Educação e Saúde. Essa iniciativa representa uma grande economia, tendo em vista que as escolas estão localizadas em prédios maiores, com necessidades mais antigas de adequações mais profundas para atendimento da comunidade escolar, com a segurança necessária.

Segundo o superintendente de Gestão Urbana da Seplan, Vinícius Andrade Martins, a situação encontrada pela atual administração foi de que a maioria das unidade educacionais não possuíam o Auto de Vistoria. Ainda, várias delas estavam com Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, desde 2017, para regularização da situação, sendo que sem esse documento não é possível que o prédio tenha alvará da Vigilância Sanitária e da construção em si. Além disso, o habite-se atesta as condições de habitabilidade do imóvel.  

Ele salientou que esse problema deve ser tratado com muita seriedade, lembrando a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (SC), que ceifou tantas vidas e reflete até hoje no país, depois de oito anos. Para Vinícius, se houvesse essa vistoria, certamente muitas vidas seriam poupadas. “Com a gente não é diferente, precisamos dessas adequações nos prédios públicos para a segurança dos servidores, das nossas crianças e da população em geral”, disse.

Atualmente foram finalizados 10 projetos de escolas e agora aguardam que sejam conferidos, de acordo com as normas técnicas. “Vamos juntar tudo para fazer um protocolo geral e resolver esse problema o quanto antes. Devemos, no entanto, deixar claro que esse é um problema de 200 anos, que queremos e vamos solucionar dentro do prazo necessário, com responsabilidade, atenção e profissionalismo”, salientou. A expectativa é de concluir essa entrega dos processos para análise do Corpo de Bombeiros até setembro próximo, com a aprovação já em 2022.

Outra situação irregular encontrada no Município se refere às 37 unidades de saúde, que também não têm alvará de funcionamento, AVCB ou habite-se. Nesse caso, a Secretaria de Saúde optou por terceirizar essa regularização, abrindo licitação com estimativa de valor da ordem de R$ 600 mil.

Prédios públicos – Além das escolas e unidades de saúde existem imóveis públicos que carecem também de regularização para funcionar de forma legal. O Centro de Distribuição de Alimentos, no Distrito Industrial I, por exemplo, o termo de Responsabilidade Técnica está gerado, com o AVCB em fase adiantada, já com vistoria e aguarda o pagamento da taxa para protocolar no Corpo de Bombeiros, já na próxima semana.  

Exemplo disso é o Arquivo Público, na praça da Mogiana, que não tem Auto de Vistoria dos Bombeiros e aguarda parecer de outras secretarias dado ao valor mais caro do projeto. “Nossa preocupação, além da segurança, é claro,  se refere também à necessidade urgente de fazer as adequações, tendo em vista que esse local guarda o amplo acervo documental que conta a história de Uberaba. Perder esse material seria impensável”, lembrou o secretário  Carlos Delfino.

Outros locais que também estão em processo de retirada do AVCB são os terminais Leste e Oeste. Desse modo, destaca, esse problema não é de uma secretaria específica, mas de Uberaba, que vem acumulando ao longo da nossa história. “Estamos encaminhando as demandas de acordo com a sua emergência”, ressaltou.

Com a demanda da falta de regularidade em todos os edifícios que abrigam as escolas municipais em Uberaba, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento decidiu por modificar o Termo de Referência para a construção de novos prédios públicos exigindo que os construtores  peçam a licença para edificação, emitam alvará, habite-se, AVCB, antes de entregarem a obra. De acordo com Vinícius Martins, essa obrigação não pode ser da Prefeitura, mas do empreiteiro. “Temos obrigação apenas de manter”, sentenciou.  

Jorn. Maria Cândida Sampaio