23/07/2020 - Aprovação da PEC do Fundeb sinaliza marco para a educação pública

Para a secretária de Educação de Uberaba, Silvana Elias, a aprovação é sinônimo de ânimo para as políticas públicas do setor

Com a validade do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) prevista para encerrar em dezembro de 2020, foi necessária uma mobilização a favor da PEC 1515 votada esta semana na Câmara dos Deputados. A votação positiva para aprovação de uma nova versão do Fundeb levanta a esperança para as políticas públicas relacionadas ao setor. A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Educação, manifesta ansiedade em relação à aprovação da PEC do Fundeb, como um marco na história da educação no País. Como o nome já diz, o Fundo é um mecanismo de financiamento para escolas públicas. A proposta ainda precisa passar pela votação no Senado e ser sancionada.

Em Uberaba, os recursos do Fundeb são utilizados para convênio com 62 Unidades que possuem Caixas Escolares e 27 OSCS (inclusive da educação especial) e custeio de outras despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Mesmo aplicando quase 100% em Recursos Humanos, o saldo é insuficiente e a Prefeitura de Uberaba, tem que complementar com recursos próprios.

De acordo com a secretária de Educação Silvana Elias, o assunto precisa ser amplamente discutido e divulgado, para que a população entenda como funciona a distribuição dos recursos públicos e como a educação, especificamente, vem sofrendo ao longo dos anos, com o déficit no repasse. A conta é simples: como exemplo, em quase 8 anos da gestão municipal, foram construídas 13 escolas, e ampliadas e reformadas mais de 55 unidades. Com o aumento de vagas, consequentemente também subiu o número de profissionais na educação e foram feitos novos investimentos para o atendimento aos mais de 27 mil alunos. Enquanto isso, os índices do Fundeb sustentaram a demanda, dentro dos percentuais e objetos a que podem ser aplicados.

Saiba como a Prefeitura de Uberaba aplica o Fundeb. Os recursos do Fundeb devem ser aplicados em respeito aos dispositivos da Lei 11.494/2007, que estabelece, dentre outras, a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 60% dos valores arrecadados no pagamento de profissionais do magistério. A Secretaria de Educação de Uberaba cuida criteriosamente da aplicação dos recursos em conformidade com a lei, inclusive nos últimos anos a aplicação na folha de pagamento tem superado, e muito, o índice, chegando a 90%.

Também é necessário dizer que todas as ações e aplicações são respaldadas por diretrizes técnicas e sob fiscalização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS Fundeb), onde todas as contas são aprovadas, bem como aplicação dos recursos de forma transparente, dentre outras atividades. De acordo com a presidente do CACS Fundeb, Raquel Beatriz Dias de Oliveira, foi um ganho para a educação básica a aprovação da PEC. “Porém, a nossa luta não acaba aqui e só vai terminar assim que for sancionado e estiver assegurado pela Constituição Federal”. Para ela, neste momento, a aprovação vem fortalecer a escola pública de educação básica é importante para abraçar os alunos que, pós-pandemia, não tiverem condições de retornar a uma escola particular.

Jornalista Monica Cussi