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A Prefeitura de Uberaba protocola nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Uberaba, a revisão do Plano Plurianual (PPA), documento que trata sobre a previsão inicial de orçamentos, ou seja, perspectivas com relação a ações e projetos a serem realizados no exercício seguinte. O PPA será protocolado obedecendo a data limite estipulada na Lei Orgânica, e o poder legislativo municipal terá o prazo de 30 dias para apreciar a matéria.
Conforme o assessor geral de Planejamento, Jorge Cardoso Macedo, em 2017 o município fez seu PPA referente a 2018/2021, e anualmente a revisão é feita buscando adequar ao que a União e o Estado fazem de modificações, além de revisões em relação a projetos prioritários. “Esta revisão visa a justamente dar início às peças orçamentárias que serão aprovadas na Câmara para 2020”, explica ele.
Jorge Macedo pontua que todas as peças orçamentárias buscam o equilíbrio fiscal das ações implantadas no município, independente do exercício. “São cuidados com relação às metas fiscais que precisam ser observados e obedecidos. Após a apreciação da Câmara, já começamos a trabalhar a próxima peça, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai nortear a Lei Orçamentária efetivamente. Valores vão ser consolidados, portanto, somente na Lei Orçamentária”, frisa o assessor geral de Planejamento.
Luiza Carvalho – Jornalista
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