25/04/2017 - Gestores escolares receberão manual para gestão de recursos financeiros

Na quarta-feira (26), as 8h, no anfiteatro da PMU, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGE), da Secretaria Municipal de Educação entregará aos gestores municipais o Manual de Orientação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), instituído pela Lei Municipal nº 10.883/2009 com finalidade de prestar assistência financeira às unidades de educação básica da Rede Municipal de Ensino, visando a liberação de recursos financeiros para manter, reparar e melhorar a infraestrutura física e pedagógica escolar, reforçar a autogestão nos planos financeiro, administrativo e didático.
 
O manual contém orientações de quais são os procedimentos para a escola receber o recurso, qual a fundamentação legal de cada processo, além da operacionalização e dos documentos necessários para a prestação de contas. Ele foi construído para apoiar os educadores que assumem a direção da escola muitas vezes têm dúvidas sobre como proceder em relação ao uso e prestação de contas do programa. Um exemplo prático é a dificuldade que muitos diretores encontram na questão de recolhimento de impostos quando se trata de uma unidade pública.
 
Elis Regina de Oliveira, diretora do DPGE explica que os repasses do programa devem ser empregados para as finalidades pedagógicas e educacionais, exclusivamente, como aquisição de bens de custeio (material de papelaria, jogos pedagógicos, pagamento de pequenos serviços, manutenção da escola, aquisição de bens permanentes, como computadores e TV.
 
O valor que cada unidade recebe é definido conforme o número de alunos, informado no Censo Escolar do ano anterior e coeficientes calculados com base na área interna e externa, além do tempo de construção da sede escolar, conforme determinação legal.
 
Para 2017, Elis divulga a previsão de repasse no montante de R$ 1,8 milhão, aproximadamente, beneficiando a 26 mil alunos da rede. O repasse é feito diretamente às Caixas Escolares e administrado pelos presidentes, membros da diretoria e conselho escolar. “As prestações de contas desses recursos, fiscalizadas e analisadas pela equipe técnica da seção de Gestão de Convênios e Recursos da Semed”, completa.
 
Os gestores municipais recebem o apoio para a realização das atividades, assinando um “Termo de Compromisso”, junto à Semed, assumindo a responsabilidade pelo recebimento, repasse e prestação de contas, por meio de aprovação do Conselho Escolar e do Caixa Escolar, por isso a importância de receberem este material de apoio ao trabalho na escola. 
 
Jorn. Monica Cussi
Secom PMU