17/08/2011 - Reunião pública discute mudanças no Plano Diretor

Com objetivo de discutir alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Quadro de Atividades e Mapa de Zoneamento), Lei Complementar do Plano Diretor, a Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou nesta terça-feira (dia 16) audiência pública.

Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que institui o Plano Diretor deverá ser revista pelo menos a cada 10 anos. A revisão e os ajustes deverão ser discutidos e acordados de forma integrada com os demais fóruns de discussão atuantes no município, consolidados em conferências municipais e articulados com as demais ações implementadas pelos diferentes níveis de governo.

Segundo o secretário de Planejamento, Karim Abud Mauad, o plano foi alterado em 2006. No entanto, a reunião serviu para apresentar a proposta de alteração em uma parte da lei. Ele ressaltou que, com o crescimento populacional, algumas diretrizes necessitam ser revistas.

De acordo com o coordenador regional dos Promotores de Meio Ambiente, Carlos Varela, a discussão está dentro das diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades. Ele observou que sempre que for necessário alterar o Plano Diretor, deve-se fazer uma audiência pública para que a população participe. Já o presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil (SInduscon), Nagib Facury, informou que na última alteração do plano, o órgão de classe foi muito ativo. Ele lembrou que o processo é burocrático e que todas as pessoas devem participar para propor as mudanças necessárias.

O prefeito Anderson Adauto salientou que a discussão é fundamental, para que a sociedade participe efetivamente na construção da cidade. Ele destacou que cada um tem a sua responsabilidade. Anderson citou como o exemplo o trânsito. No inicio do seu mandato, a cidade contava com aproximadamente 100 mil veículos. Atualmente, soma-se 150 mil automotivos em circulação nas vias públicas.

Dentre as discussões, a audiência teve por finalidade dividir responsabilidades com os munícipes, no que diz respeito a subsidiar entendimentos para formatar propostas voltadas para liberação de alvarás de localização e funcionamento de empresas, bem como para os usos permitidos no setor da construção. A reunião pública teve como público alvo as instituições, entidades classistas e diversos órgãos do município.