04/06/2009 - Unimed Uberaba e Prefeitura encerram pendências

Em reunião nesta quinta-feira, dia 05, Prefeito Municipal Anderson Adauto e o presidente da Unimed Uberaba, Moacir de Melo Júnior, fecharam acordo finalizando uma discussão judicial sobre ISSQN, que perdurava há cinco anos, com decisão na justiça local e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Assim, a cooperativa irá proceder ao pagamento da dívida, reconhecida na justiça ao município, cujo montante gira em torno de R$ 2 mi 100 mil. “Tenho que reconhecer o esforço da Prefeitura, na pessoa do prefeito Anderson Adauto, em solucionar esta situação. Com a quitação desta dívida, a Unimed Uberaba se torna um exemplo a outros municípios”, proferiu Moacir.
 

De acordo com Anderson, o acordo está rigorosamente dentro da lei de responsabilidade fiscal. “O diálogo é a porta de saída para encontrar soluções. Esse recurso chega em um real momento de necessidade da prefeitura. É a certeza de que não estamos abrindo mão de receita e que estamos criando condições para que as situações possam ser colocadas em dia”, acrescenta Adauto.
 

O prefeito municipal encaminhará ao Legislativo, projeto de lei concedendo anistia de 50% do valor sobre a multa acessória. O pagamento ocorrerá em seis parcelas. A quitação da dívida encerra um débito que perdurava desde 1998.