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O Governo Municipal de Uberaba protocolou nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício 2022, com uma proposta estimada no valor de R$1.656.137.650,07 (um bilhão, seiscentos cinquenta e seis milhões, cento e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e sete centavos). Valor 4,15% maior que o orçamento aprovado de 2021.
O orçamento foi elaborado de forma descentralizada, obedecendo ao Plano Diretor do Município, Lei Orgânica, Plano de Governo, bem como as Legislações, Resoluções e Instruções Normativas Federais e Estaduais. A participação popular foi essencial, realizada por meio do Orçamento Participativo “Orçamento Uberaba 2022”, mediante inscrições e sugestões on-line e com a participação presencial entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro. Na ocasião, foram reforçadas as necessidades de ações educacionais, a eficiência da Gestão Pública, o meio ambiente, e o fortalecimento das atividades econômicas e o desenvolvimento da cidade, segundo o assessor-geral de Orçamento e Controle, Jorge Cardoso de Macedo.
A presente proposta de lei foi desenvolvida pelos órgãos do Município e colocada à disposição da Assessoria-Geral de Orçamento e Controle, para consolidação e formatação dentro das técnicas orçamentárias.
“Vale destacar a participação e a revisão realizada pela prefeita Elisa Araújo, na validação da proposta apresentada, tendo em vista ser a primeira LOA elaborada pela atual gestão”, relatou.
A proposta encaminhada conta com a previsão para: Secretaria de Saúde, na ordem de R$382.951.513,60; Secretaria de Educação, na ordem de R$ 378.520.971,28; Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) está com o seu orçamento em R$ 187.070.228,71; Secretaria de Serviços Urbanos e Obras com R$150.674.734,79; Secretaria de Desenvolvimento Social com R$ 40.163.716,20; Secretaria de Defesa Social está com um valor de R$ 34.662.455,01. A previsão de repasse para a Câmara Municipal está estimada em R$ 37.502.500,00.
Macedo ressaltou que o projeto de lei foi elaborado de forma conservadora, respeitando a imprevisibilidade quanto à retomada econômica do exercício de 2022.
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