05/03/2010 - Secretário de Administração esclarece sobre insalubridade

“Prefeito ou secretário de Administração não tem autonomia para tirar ou ceder adicional de insalubridade. Não é uma questão política e sim técnica”, pontua o secretário municipal de Administração, Rômulo Figueiredo. O assunto foi levantado diante do questionamento de alguns servidores municipais que tinham o adicional, mas que após o mapeamento de departamentos, perderam o direito por não se encaixarem no que prevê a Lei Federal 6.514, de 1977, sobre segurança do trabalho.

Segundo Carla Leite, diretora de RH da Secretaria de Saúde, 103 servidores da pasta tiveram o aditivo suspenso neste mês de fevereiro. “O adicional de insalubridade não é um direito adquirido, isso depende do trabalho executado pelo servidor”, acrescenta Rômulo, esclarecendo que somente um engenheiro de segurança do trabalho e/ou um médico do trabalho podem dizer se o fato gerador é insalutífero.

Conforme Figueiredo, muitos servidores que não exerciam atividades insalubres recebiam o adicional e outros que tinham o direito não eram contemplados, mas que a SAD está aberta para receber os funcionários que acreditam que se enquadram na lei para verificação de cada caso. “Para quem realmente tem direito está sendo cumprido o regulamento, inclusive estamos pagando para alguns servidores o adicional de insalubridade retroativo há 2005”, garante Rômulo. Presente na discussão, o engenheiro de Segurança do Trabalho, Ericsson Oliveira Fonseca, acrescenta que somente o Ministério do Trabalho pode dizer quais funções e exercícios são insalubres.

Ainda dentro do tema, Rômulo explica que já foi feito o levantamento dos EPIs - equipamentos de proteção individual e que nos próximos 60 dias serão adquiridos, assim uma equipe será preparada para fiscalizar a forma e a utilização dos mesmos. “O adicional não é uma proteção à saúde ou à vida. A nossa ideia é poder acabar ou minimizar ao máximo o risco dos servidores, proporcionando qualidade e segurança”, fecha o secretário.

Também participaram da reunião na tarde desta sexta-feira, dia 05, a diretora de Gestão de RH da SAD, Luciana Couto e o chefe da Seção de Segurança do Trabalho, Carlos Divino Alves.

Aumento Salarial - Quanto ao aumento salarial de 10% para os servidores, Rômulo explica que o projeto já se encontra na Secretaria de Governo e esclarece que os agentes políticos (prefeito, vice e secretários) somente terão a correção do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de jan/09 a fev/10, que é em torno de 5,76.