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Obedecendo à lei federal 11.947/2009 que determina que 30% dos recursos destinados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que mantém o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam gastos na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, as Secretarias de Educação e Cultura (Semec) e de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento (Sagri) deram início hoje ao processo que possibilitará a aquisição de, inicialmente, leite e seus derivados de produtores que fazem parte do programa.
Uberaba conta hoje com quase 29 mil alunos na rede pública e a previsão é a de que cerca de 650 mil litros de leite e derivados sejam fornecidos por ano.
De acordo com o titular da Sagri, José Humberto Guimarães, atualmente são 1.050 produtores que fazem parte do Programa de Agricultura Familiar, sendo que deste total cerca de 300 são produtores de leite e estão habilitados a fornecerem o produto.
“Essa nova prática na aquisição dos gêneros alimentícios vai dar um novo impulso no setor agropecuário e, principalmente, na agricultura familiar, visto que vai beneficiar micro e pequenos produtores rurais”, destaca Guimarães.
Também o titular da Semec, Marcos Bordon, acredita que o “novo processo irá fortalecer, inclusive, a economia local, gerando mais emprego e renda e promovendo a inclusão social, além de melhorar a qualidade da merenda fornecida aos alunos”, diz ele.
O leite fornecido pela Nutriplus, empresa responsável pela merenda escolar, é o leite em pó.
Durante a reunião realizada nesta quinta-feira (04) para dar início aos procedimentos necessários para a aplicação da lei, quando estiveram presentes além dos secretários municipais, o gerente de administração e de contratos da Nutriplus, Clóvis Eduardo Michelin da Silva e a gerente da unidade regional da empresa em Uberaba, Ângela Cristina Torcato, ficou definido também que a Sagri irá fazer um levantamento para a compra de outros produtos da agricultura familiar, objetivando beneficiar um maior número de produtores.
A previsão é a de que dentro de 60 dias todo o processo legal esteja concluído e os alunos recebendo o leite in natura e seus derivados diretamente das propriedades rurais do município.
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