20/08/2021 - Governo Municipal e Infraero entregam ofício ao vice-governador

Jorge Ferreira

Durante a visita do vice-governador Paulo Brant ao Parque Tecnológico, o vice-prefeito Moacyr Lopes e o coordenador de gestão operacional, segurança e manutenção do Aeroporto de Uberaba – Infraero, Roger Lara, entregaram um ofício solicitando escalonamento do Decreto nº 46.500, de 5 de maio de 2014, que prevê incentivo de ICMS que incide sobre o combustível da aviação. A proposta é a alteração sobre a base de cálculo do valor do combustível de aviação para as empresas aéreas que operam em Minas Gerais.

De acordo com o texto, hoje o decreto beneficia empresas que têm dez bases ou que operam em dez municípios mineiros e apenas uma se beneficia. A proposta é um escalonamento, ou seja, diminuir a quantidade de cidades exigidas para acessar certa porcentagem de desconto sobre a base de cálculo, até que chegue a atual, sendo fator decisivo como incentivo para a empresa aérea operar no Estado.

Presente no encontro a secretária adjunta da Sedec, Cynthia Bessa de Souza, os analistas em Gestão de Ciência Tecnologia e Inovação (Finep), Octavio Shimaru Junior e Andriely Lima Cardoso, e as pesquisadoras de Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (Fapemig), Marilís Pereira Lima e Núbia Alves de Carvalho Ferreira.