15/06/2021 - Posturas interdita academia no bairro Abadia

Estabelecimento desrespeitava decreto de combate à pandemia

Fiscais do Departamento de Posturas da Secretaria de Defesa Social, acompanhados da Guarda Municipal, autuaram e interditaram na noite desta segunda-feira (14) uma academia no bairro Abadia por não cumprimento das exigências previstas no Decreto Municipal 674/2021 de enfrentamento da pandemia de Covid-19. O estabelecimento tinha mais pessoas que o permitido no interior do local e vários clientes não faziam o uso de máscara.

O chefe do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Freitas, lembra que conforme o Decreto 674/2021, o estabelecimento foi autuado pela irregularidade e interditado. “O responsável tem o prazo para apresentar sua defesa e solicitar a reabertura do comércio mediante o comprometimento de cumprir com todas as obrigações e protocolos sanitários exigidos no Decreto, lembrando que o local agora é passível de cassação do alvará caso seja reincidente”, explicou Renê.

O Governo Municipal ressaltou que o Decreto nº 674, publicado no dia 11 de junho, dobrou o valor das multas a serem aplicadas e definiu tolerância zero para os estabelecimentos flagrados em descumprimento às medidas. Infratores serão multados e os estabelecimentos interditados por até 90 dias. Em caso de reincidência, o estabelecimento terá o alvará cassado.  

Serão punidas as infrações como a ausência do uso de máscara; aglomeração; ausência de protocolo sanitário; venda de bebidas alcoólicas após o horário permitido; funcionamento dos estabelecimentos fora do horário autorizado; consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas (fora do ambiente permitido); festas, eventos e reuniões familiares. As multas passaram a variar entre R$1.173,88 e R$11.738,88. No caso de festas, eventos e reuniões familiares a multa aos promotores é de R$20.600,00, com o valor podendo dobrar em caso de reincidência.