16/04/2021 - Cohagra convoca moradores da Capelinha do Barreiro para assinatura de regularização de imóveis

A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) começa na segunda-feira (dia 19), o agendamento para assinatura de contrato e entrega do título de Legitimação Fundiária a 74 famílias da Comunidade da Capelinha do Barreiro.

De acordo com o presidente da Cohagra, Davidson José Chagas, essas famílias, inseridas no Programa Minha Casa Legal, da Prefeitura de Uberaba, através da lei da Reurbanização Social - Reurb-S do Governo Federal, deverão fazer o agendamento pelo telefone 3326-3100, das 8 às 18h, de segunda a sexta-feira. Ele explica que a agenda é necessária a fim de cumprir os protocolos sanitários diante da pandemia da Covid-19, como meio de evitar aglomeração.

A convocação, frisou o presidente, atende determinação do Poder Judiciário que estabeleceu prazo de 30 dias para que os moradores da Capelinha do Barreiro procurem a Companhia de Habitação com vias de firmar contrato a respeito da regularização dos seus imóveis. “Em caso de recusa a suprimento judicial do consentimento, o morador permitirá à Cohagra formalizar e implementar a Reurb ao seu modo”, observou ele.

No entanto, Davidson Chagas está convicto no maciço comparecimento das famílias. “Agendando o horário, o morador comparece e negocia a melhor forma de pagamento do terreno, que pode ser em até 120 parcelas. Lembrando que ele fica isento de taxas cartorárias e pagamentos de escritura e registro. Ao final, as partes assinam o contrato e a família recebe o título definitivo de Legitimação Fundiária”, ressaltou.

Para o dirigente da Companhia, a medida vai possibilitar às famílias da Capelinha do Barreiro a solução de problema antigo que é a regularização do terreno em que mora. “Com o título, a propriedade ganha em valorização e o morador passa a ter segurança como legítimo dono daquele imóvel, podendo fazer a destinação que pretender, principalmente como bem de família”, acentuou Davidson Chagas.

É bom lembrar que para chegar nesta condição de assinatura de contrato e entrega do título, a equipe da Cohagra percorreu longo caminho que incluiu levantamento cartorário da área em questão e psicossocial da comunidade, topografia de cada terreno e publicação de portaria que possibilitou tornar esta Reurb ainda mais social, ou seja, com valores ainda mais reduzidos.