18/12/2020 - Empresas de TIC vão pagar menos imposto em Uberaba

Alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) será reduzida de 3% para 2%

Empresas do setor de tecnologia da informação (TIC) e pesquisas vão pagar menos imposto a partir do próximo ano. O prefeito Paulo Piau sancionou a Lei Complementar 621/2020 que altera a Lei Complementar 606/2020 e dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uberaba.

A norma tem origem em Projeto de Lei Complementar, de autoria do prefeito Paulo Piau e aprovado pela Câmara de Vereadores. A nova legislação reduz alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) de 3% para 2%, no novo código tributário do Município para empresas ligadas ao TIC e também serão beneficiadas empresas de pesquisa e desenvolvimento. 

A gerente do Parque Tecnológico de Uberaba, Raquel Rezende destacou que essa iniciativa se fez necessária, para garantir a colocação competitiva do município para atração e instalação de empresas.

Ainda segundo Raquel, a redução da alíquota sobre os referidos serviços, se implantada em Uberaba, fomentaria o estabelecimento de empresas do setor no Município e ampliaria o conjunto de atrativos do Município, compostos por oferta de mão de obra de qualidade, farto mercado consumidor e localização geográfica privilegiada, permitindo assim que Uberaba possa competir no mesmo nível de igualdade com outros municípios vizinhos no que tange à atração e criação de investimentos.

“Uma das vantagens dessa lei é o fomento e atração de empresas que trabalham com pesquisa, desenvolvimento, além das empresas de desenvolvimento da tecnologia, informação e comunicação. Atividades imprescindíveis na era digital. Essas empresas vivem em crescente demanda, uma vez que todos buscam por inovação. Gostaríamos que Uberaba fosse ainda mais atrativa para esse segmento”, destacou Raquel.

O prefeito Paulo Piau disse que trata-se de uma importante conquista para i Município. “Trata-se de um grande avanço. Quero agradecer a Câmara de Vereadores que entendeu o alcance da proposta do governo. Uberaba é uma cidade de conhecimento e inovação”, destacou.

“Quando estimulamos os investidores que atuam no setor da tecnologia da informação, que é o caso específico dessa mudança no Código Tributário do Município, que reduziu a alíquota do ISSQN, isso significa que vamos ganhar muito mais, vamos gerar mais arrecadação. Estou bastante seguro sobre isso. Trata-se de um incentivo que vai atrair novas empresas. É uma medida inteligente, pensando em mais empregos e mais divisas para Uberaba”, frisou Paulo Piau.

Jorn. Marconi Lima