10/12/2020 - Uberaba apresenta situação financeira equilibrada de acordo com relatório da Sefaz

Na contramão da retração econômica do país da ordem de 4,85% durante os últimos oitos anos, Uberaba cresceu cerca de 101% em recursos próprios e transferências governamentais. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Jorge Macedo, nesta quinta-feira (10/12).

Segundo o secretário, o Município buscou fazer gestão para cumprimento da legislação, especialmente da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que compete a arrecadação de recursos próprios, em que pese essa retração, piorada pela Pandemia, que comprometeu o crescimento da União, Estado e Município. A situação local é positiva, tendo em vista a comparação das receitas vinculadas com destinação específica, o chamado “recurso carimbado”, que cresceu 96%. Isso significa que para cada Real recebido, já existe R$1,00 destinado para sua execução, seja do Fundeb, SUS ou da Assistência Social. “Essa busca de novos recursos foi menor ainda do que a tarefa realizada pela Prefeitura em relação às suas receitas próprias”.  

 Despesas – Houve uma queda de 68% na comparação das receitas e despesas, devidamente projetadas, de 2012(R$377.781.059,33) e 2020 (R$ 633.857.081,81). “Isso possibilita ao Município sanar todas as suas dívidas herdadas em 2013”.

Em 2020 foram retirados dos seus recursos próprios R$ 15.267.906,90 em pagamentos a precatórios de exercícios anteriores, “nenhum da gestão Paulo Piau”, observa. “Se não houvesse precatórios, a administração poderia destinar esses recursos para ações voltadas à população ou mesmo para sanar ou diminuir a dívida que está sendo deixada para a próxima gestão, que já é menor do que quando o atual governo começou”, observa.

Um ponto importante dentro da conjuntura econômica se refere à questão patrimonial do Município. Verifica-se que de 2012 a 2020 o patrimônio foi elevado em 9%, passando de R$735.657.444,04 para R$803.422.751,70.

Comparando um PIB em queda de 4,85% com uma variação patrimonial de 9%, é possível perceber que a administração procurou sanar sua situação patrimonial, recorrendo a outras esferas para melhorar sua situação econômica junto aos órgãos de regulação pertinentes. Essa situação significa que para cada Real de despesa de liquidez imediata, existe R$1, 22, para pagar. Em relação à liquidez geral, cuja análise do município é feita pelo Tesouro Nacional e o Tribunal de Contas, estão disponíveis R$2,19. Economicamente, isso quer dizer a todos os órgãos de fiscalização e regulação, que Uberaba tem liquidez.

Dívida – No que se refere à dívida fundada, que é aquela de longo prazo, de até 30 anos para ser paga, também há equilíbrio. Na capacidade de investimento de 2012 para 2020, houve por parte do Município uma redução de cerca de R$ 19 milhões para quase R$ 6 milhões. Isso se deu porque a União, o Estado e o Município não têm mais capacidade de investimento. Importante lembrar que desde 2014 o PIB brasileiro trabalha negativo, em uma das maiores recessões econômicas do Brasil.

Os recursos disponíveis estão na verdade na União e no Estado, ficando o Município com uma pequena parte, em que pese que a obrigação de execução das ações junto à população seja dele (Município). Por isso, a necessidade de recorrer a convênios, emendas parlamentares e operações de crédito. Nesse último caso serviu justamente para implantação de escolas, UBSs, infraestrutura para a população. “Essa é a chamada Dívida Fundada – no valor atual de R$279.316.017,90 - feita a longo prazo, sanável  e com a liquidez sólida do município,  mais do que plausível de execução”, acrescentou.

A gestão Paulo Piau herdou uma dívida de R$ 45.520.403,04 – que corrigida para valores atuais corrigidos seria de R$69.327,518,81 -  deixando para a próxima gestão R$ 28.698.129,91, ou seja 37% menor. O secretário aponta que é uma dívida sanável, constituída de despesas contínuas, como contratos, folha de pagamento e despesas em geral. “Tendo em vista o crescimento da receita e a capacidade de gestão das despesas do Município, a diferença traz a dívida real para um patamar exequível em curto prazo, sem qualquer influência no caixa”, afirma.

O secretário atribui essa situação a um Comitê de Gestão eficiente implantado pelo prefeito e que diante do quadro adverso da economia atual, tem condições de falar que o Município deixa uma dívida imediata passível de boa execução.

A dívida de longo prazo que corresponde aos financiamentos é de mais de R$ 400 milhões, porém é necessário que seja equacionada em mais de 30 anos.

A receber - Um ponto que se destaca são os créditos a receber, compromissos assumidos, principalmente pelo Estado, que deixa uma dívida com o Município da ordem de R$ 122.099.429,76. Segundo o secretário, se Minas Gerais tivesse honrado com seus compromissos, o Município não tinha necessidade de usar recursos próprios, por exemplo, nas UPAs, Hospital Regional e outras ações da Saúde.

Do Orçamento do Município para 2020, aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, da ordem de R$1.522.155.720,96, o valor executado deverá ultrapassar R$ 1.300.000,00. “Ou seja, foi um orçamento bem consistente com a realidade do Município. Essa diferença, no entanto, se deveu a perspectivas de novos convênios, parcerias, conclusão de operações de crédito, que embora contratada o recurso chega somente em 2021”, concluiu.

Jorn. Maria Cândida Sampaio