07/12/2020 - Câmara aprova LOA em primeiro turno e revisão do PPA para próxima gestão

Aprovada em primeiro turno a Lei Orçamentária Anual para 2021 pela Câmara Municipal de Uberaba nesta segunda-feira (07), no valor de R$1.590.119.656,30. A peça ficou 4,47% maior que o orçamento de 2020. A votação foi acompanhada pelo vice-prefeito eleito para a gestão 2021-2024, Moacyr Lopes. Também acompanharam a votação os futuros vereadores Luciene Fachinelli, Caio Godoi, cabo Diego Fabiano, Anderson Donizeti de Souza (Anderson Dois Irmãos), Celso de Almeida Afonso Neto (Celso Neto) e Marcos Jammal.

“A aprovação da peça orçamentária transcorreu de forma muito tranquila, com apresentação de oito emendas dos vereadores que preferimos não opinar, tendo em vista que quem vai gerir é a próxima administração”, destacou o secretário de Governo Rodrigo Vieira. Junto com o titular da Fazenda, Jorge Macedo, e da chefe de Departamento de Planejamento Orçamentário, Taciana de Castro Balduíno, representaram a administração Paulo Piau.

De acordo com o secretário da Fazenda, as emendas apresentadas estavam tecnicamente corretas para a sua execução e de forma geral a peça foi aprovada nos moldes em que o Poder Executivo encaminhou, contemplando as despesas obrigatórias, dentro dos limites constitucionais. “Portanto a próxima gestão terá condições de trabalhar com um orçamento bem próximo da realidade, tendo em vista que foi feito de forma conservadora e prudente, para que não haja surpresas ou má execução dos recursos no exercício seguinte”, disse.

O aumento dos valores do Orçamento Municipal, da ordem de 4,4% se dá por conta das execuções. Segundo Jorge, o que motivou esse reajuste foi a busca de novos recursos financiáveis de convênios e principalmente da União e do Estado na Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura.

Para o líder do Executivo na Câmara, vereador Rubério Santos a peça dá sequência aos orçamentos anteriores, não tendo nada de exorbitante sendo que a diferença em relação ao anterior foi da ordem de R$ 67 milhões, sendo de certa forma cautelosa.

A chefe de Departamento de Planejamento Orçamentário, Taciana de Castro Balduíno explica que o orçamento foi elaborado de forma descentralizada, com a participação popular, realizado através do Orçamento Participativo Online.  O trabalho técnico realizado com os Órgãos da Administração Direta e Indireta, juntamente com a equipe técnica orçamentária, seguiu as prerrogativas da legislação vigente.

Em sua mensagem no Projeto, o prefeito relata que atualmente existem mudanças em nível mundial, com uma expectativa de mercado preocupante nas principais economias em decorrência do Covid-19, ocasionando uma desaceleração global intensa, levando à condições atípicas no cenário econômico. “A pandemia interrompeu temporariamente o processo de consolidação fiscal pelo qual passava a economia brasileira. Durante o período de crise sanitária e econômica, a prioridade passou a ser, evidentemente, a proteção da vida e da saúde das pessoas, bem como a preservação de empregos, renda e empresas”, esclarece.

Dessa forma o governo lançou um amplo conjunto de medidas emergenciais de apoio à saúde e à economia, muitas das quais envolvem um custo fiscal significativo, tanto pelo lado da despesa como pelo lado da receita. Espera-se que, em função da deterioração fiscal causada pela pandemia, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em proporção do PIB aumente de 75,8% no final de 2019 para 93,7% no final de 2020.

Segundo a mensagem para o ano, a queda projetada é de 6%, mas a trajetória de recuperação no segundo semestre deixará em quase 2% para 2021, cujo crescimento projetado é de 3,6%. “É importante ressaltar que o fato determinante da estabilidade neste Projeto de Lei, sendo realizado somente o ajuste conforme os índices oficiais é que apesar do aumento das incertezas no cenário econômico, a Prefeitura de Uberaba permaneceu com a estabilidade de arrecadação”, salientou o secretário da Fazenda.

Estimado um crescimento conservador de arrecadação baseada nos índices de crescimento econômico do País e dos índices inflacionários indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

A proposta encaminhada conta com a previsão para a Secretaria de Saúde, na ordem de R$360.395.719,70, a Secretaria de Educação na ordem de R$ 343.151.014,21, a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) está com o seu orçamento em R$ 224.787.853,40, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras com R$162.625.654,68, Secretaria de Desenvolvimento Social com R$ 36.187.064,65, Secretaria de Defesa Social está com um valor de R$ 20.975.100,77. A previsão de repasse para a Câmara Municipal está estimada em R$ 33.393.963,96.

Revisão do PPA – Aprovado também por unanimidade no Legislativo Municipal a revisão do Plano Plurianual (PPA) para a gestão 2021-2024. Segundo o secretário da Fazenda, “essa é uma conquista muito grande para o Município”, porque até então essa ação era feita no mês de abril. Com a aprovação de uma Lei durante o atual exercício, possibilitou que administração possa a ser feito juntamente com a votação da LOA.

Jorge Macedo explica que isso dá uma segurança maior quando da elaboração das peças orçamentárias, consolidando assim PPA, LOA e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de forma muito tranquila. Essa revisão acontece para adequar a ação de natureza obrigatória, solicitada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, nesse caso, para atendimento de convênio com o Sine e adequações em relação às fontes de recursos de acordo com a tabela do Tribunal de Contas. 

Jorn. Maria Cândida Sampaio