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A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento organiza a documentação para habilitação de produtores junto ao MDA - Ministério de Desenvolvimento Agrário, com vista a credenciá-los para os diversos programas do referido ministério, quais sejam: acesso aos financiamentos subsidiados do PRONAF; venda de produtos para a CONAB e obtenção de licença ambiental sem taxas de serviços.
Para ter acesso ao serviço, é necessário procurar o departamento do PRONAF, onde os encarregados reunirão e copiarão toda a documentação.
- Escritura ou outro documento que comprove a utilização do imóvel pelo requerente: contrato, título
de posse, etc.
- CPF e RG. ( Se for casado, apresentar também ):
- Certidão de Casamento acompanhado do CPF e RG do cônjuge.
- Comprovante de residência
- Relatório do rendimento bruto obtido nos últimos 12 meses, relativo a atividade rural.
- Têm o mesmo direito aos benefícios, o jovem e a mulher: ( PRONAF jovem e PRONAF mulher.
OBS: é financiável qualquer atividade econômica exercida pela família
Secretário:
Luiz Carlos Fernandes Saad
Telefone: (34)3318-0443
Endereço:
Av.Dom Luiz Maria de Santana,141
CEP.: 38061-080
Atendimento ao público: 12:00 às 18:00
E-mail:
agendagronegocio@gmail.com