20/07/2019 - Município protestou mais de nove mil dívidas no primeiro semestre de 2019

Nove mil quatrocentos e sessenta e seis é o número de dívidas protestadas pela Prefeitura  no primeiro semestre de 2019, de acordo com informações da Secretaria de Fazenda. O montante representa R$ 20 milhões 466 mil 672,43. São passíveis de protesto,  débitos líquidos e exigíveis inscritos em dívida ativa, após esgotadas as alternativas de cobrança administrativa.O secretário de Fazenda, Wellington Fontes, ressalta que o contribuinte é devidamente notificado por carta  registrada (com Aviso de Recebimento - AR) para que possa comparecer ao Centro Administrativo e sanar seus débitos através de pagamento, parcelamento ou, ainda, solicitar a impugnação dos lançamentos.

Fontes destaca que a cobrança de dívidas ativas é uma obrigação municipal, respaldada na legislação. “O prefeito Paulo Piau é sensível a este assunto, determinando que nossa equipe faça todos os esforços possíveis para auxiliar o contribuinte, negociando e orientando para que as pendências sejam sanadas. Para isso precisamos que o contribuinte mantenha seus impostos em dia ou compareçam para negociar, pois uma vez protestado, não há o que fazer”, salienta o secretário. Após encaminhado ao Cartório de Protesto, o contribuinte é notificado e tem  três dias para regularizar. Caso não pague no prazo estipulado o título é protestado, somente sendo extintas as restrições após o efetivo pagamento.

“Estes recursos, que movem a máquina pública, deixam de ser aplicados em ações do Município em benefício de toda a sociedade. Estamos falando de um valor significativo que deveria estar investido em educação, saúde, infraestrutura e outras áreas primordiais. Nossa missão, portanto, é cobrar estes impostos, pois eles financiam ações”, esclarece Fontes.

Números – Segundo Wellington Fontes, do total de dívidas a serem protestadas, 56% já foi encaminhada ao cartório, o que representa mais de R$ 33 milhões. Mais de 11% deste montante foi quitado pelos devedores, percentual maior do que historicamente constatado via Refis. Além disso, já foram emitidas 36.200 notificações via Certidão de Dívida Ativa (CDA), que dão chance ao contribuinte de negociar e quitar a dívida antes que ela seja encaminhada a protesto. Anteriormente, segundo Fontes, as cobranças da dívida ativa via Refis permitiam que o contribuinte obtivesse benefícios fiscais, como parcelamentos e retirada de multas. Os protestos via cartório, se mostram mais eficientes porque não gera gastos ao Município, já que há convênio com o cartório de protestos. “Por meio do Refis recebíamos de 8 a 10% das dívidas. Com os protestos, já recebemos 11,6% e 6,86% das dívidas  foram negociadas administrativamente”, pontuou o secretário.

Jorn. Luiza Carvalho