28/03/2019 - Lançado chamamento para regularizar ocupação da Cozinha em Peirópolis

Foi publicado no último Porta Voz do Município, dia 22 de março, o Chamamento Público para formalizar parceria de desenvolvimento de atividades para utilização, conservação e confecção de doces no espaço público da Cozinha Industrial das Doceiras, em Peirópolis. O objeto do edital, segundo informações publicadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), é a parceria entre a Administração Pública e uma Organização de Sociedade Civil, visando finalidades de interesse público e recíproco para utilização, conservação e confecção de doces no espaço público. 

A parceria tem por finalidade o desenvolvimento de ações do macroprojeto Geopark, com a integração das comunidades locais no processo produtivo artesanal com a inserção econômica e social da mulher rural nos processos de preservação da cultura gastronômica local e na valorização da identidade territorial. Além disso, a parceria visa melhorar a competitividade da economia local, na geração de emprego e renda da população, e a estruturação do desenvolvimento regional ou inter-regional. A parceria a ser formalizada, por intermédio de Acordo de Cooperação, conforme preceitua o artigo 29 da Lei 13.019/2014, tem como escopo o desenvolvimento e a integração da região de Peirópolis, Ponte Alta e das comunidades rurais locais.

O trabalho para a regularização do uso da cozinha industrial das doceiras já decorre, segundo a Sedec, de ações anteriores com importância para manter viva a produção cultural característica da região. De acordo com Anne Roy Nóbrega, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Condesu), o primeiro passo foi a reativação da diretoria da Associação, em 2018. "Outros passos importantes foram a declaração de utilidade pública, o acompanhamento de profissionais para a regularização, e agora o edital representa a legalização do espaço público. Posteriormente, com o resultado do edital, será de responsabilidade do parceiro as exigências necessárias para a liberação da Vigilância Sanitária, entre outras obrigações claras no Chamamento Público". 

Prazos - O credenciamento e os documentos de inscrição (proposta), respeitando as exigências do edital e o prazo legal do art. 26 da Lei Federal 13.019/2014 e art. 10 do Decreto Municipal 0528/2017, deverão ser entregues na Secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - SEDEC, situado na Avenida Dom Luis Santana, nº 141 – Bairro Santa Marta, na cidade de Uberaba/MG, na data de 23/04/2019 às 14 horas.

O prazo total da vigência da parceria para consecução de finalidades de interesse público da Cozinha Industrial das Doceiras será de 05 (cinco) anos, sendo passível de prorrogações, em conformidade com as determinações legais. O edital completo está disponível para acesso na edição de 22 de março do Porta Voz do município, no site da Prefeitura de Uberaba – www.uberaba.mg.gov.br.

Jorn. Luiza Carvalho