17/12/2009 - Atendimento para Parcelamento Especial será em horário integral nesta sexta-feira

“Em função de ser o último dia para adesão ao programa de Parcelamento Especial da Prefeitura Municipal, o horário de atendimento aos contribuintes será estendido, começando às 8h e finalizando às 18h”, informa o secretário de Fazenda, Wellington Fontes, reforçando que não haverá prorrogação do prazo.

De acordo com dados da Sefaz, até esta quinta-feira (17), 3.421 cidadãos aderiram ao programa, que teve início no dia 08 de setembro, contabilizando R$ 7.643.586,86 em recebimento.

Do total de adesões, 795 contribuintes (18%) preferiram o pagamento à vista e 2.626 (82%) parcelados. O programa de parcelamento da Prefeitura é um incentivo fiscal para os cidadãos regularizarem sua situação.

A administração municipal concede ao contribuinte quitar os débitos tributários com descontos no valor das multas e encargos, isso para dívidas vencidas até 31/12/2008. Se o pagamento for à vista, os descontos são de 100% para as multas e 50% para os juros, já em parcelas o valor passa a ser de 50% para multas e 50% para juros.

Dentro do programa, o número de parcelas varia com a necessidade de cada contribuinte. Valores entre R$ 501,00 e R$ 5 mil podem ser divididos em até 12 vezes, entre R$ 5 mil e R$ 15 mil em 24 vezes e superiores a R$ 15 mil podem ser parcelados em até 36 vezes.

Os contribuintes que ainda não aderiram e desejam participar do programa devem se direcionar até o Centro Administrativo Municipal munidos de CPF e documento de identidade.

Já para pessoa jurídica, contrato social, CNPJ, CPF e documento de identidade. Vale lembrar, que se o cidadão não for pessoalmente fazer a inscrição no programa é obrigatória à apresentação de procuração.