19/10/2018 - Câmara aprova alteração de lei de financiamento junto a CEF

Financiamento está avaliado em R$40 milhões e trará benefícios para a cidade que realizará obras de saneamento e de infraestrutura

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba, nesta quinta-feira (18), a alteração na Lei Municipal 12.775 de 2017 em que a Caixa Econômica Federal pede o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como garantia da operação do empréstimo avaliado em R$40 milhões, caso não seja quitado. O financiamento foi aprovado dentro dos critérios impostos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O financiamento através da Caixa é para a promoção de obras de saneamento e mobilidade urbana garantindo um avanço para a cidade. A lei foi apresentada pela secretaria Especial de Projetos e Parcerias (Seppar), Angela Dib. “O município está numa posição privilegiada em relação ao seu poder de pagamento e, por isso, apresenta alta capacidade de endividamento para projetos como este. O projeto apresentado foi bem avaliado pela Caixa e atenderá as demandas em relação às obras apresentadas em questão”.

Durante a sessão realizada na última terça-feira (16), o secretário de Finanças, Wellington Fontes chegou a explicar sobre a garantia de bloqueio e o real motivo do pedido. “Essa garantia de bloqueio imediato é apenas no caso de inadimplência, caso o município não tenha condições de pagar os valores do financiamento que apresenta uma carência de dois anos. Importante destacar, que nos diversos contratos firmados com o município de Uberaba em nenhum momento foi necessária a execução de qualquer garantia, tendo em vista o histórico de adimplência da prefeitura.”, explicou o secretário.

Com o parecer favorável, o projeto volta para a CEF com as alterações da lei municipal e o próximo passo é a viabilização dos recursos para a promoção das obras pleiteadas. Entre essas, estão previstas a construção do viaduto na Praça de Exposição – em frente a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ); pavimentação e obras complementares da Avenida Geraldo Formiga do Nascimento, localizada no bairro de Recreio dos Bandeirantes; canalização do Córrego dos Carneiros, Córrego da Saudade e Córrego Barro Preto; além da implantação de obras de microdrenagens em alguns pontos da cidade e vias de ligação como a Avenida Claricinda e a Nossa Senhora do Desterro. O projeto conta ainda com a pavimentação e obras complementares do Corredor Pedro Lucas. Vale ressaltar que todas estas obras gerarão mais de 500 empregos diretos e mais de 1000 indiretos.

Jor. Sabrina Alves

SECOM/PMU