22/07/2017 - Comissão de Valores Imobiliários avalia PGV para 2018

Aconteceu na tarde desta sexta-feira a primeira reunião da Comissão de Valores Imobiliários para reavaliação da Planta Genérica de Valores (PGV), com a presença do secretário de Finanças, Wellington Fontes, alguns membros representados pela presidente Solange Aparecida Pedro Sena, o vereador Samuel Pereira e um representante do vereador Franco Cartafina. A revisão de valores dos imóveis, de acordo com a legislação vigente, é obrigação do Poder Executivo e o valor venal dos imóveis deve ser atualizado anualmente, por lei.

A Comissão recebeu hoje um relatório com um estudo de imóveis de Uberaba, a fim de se fazer a revisão do banco de dados existente, relativo à 2014, que será aplicado no próximo ano. “A atualização deve ser feita regularmente para que as pessoas paguem exatamente aquilo que devem, nem mais nem menos”, comenta o secretário.

A PGV é a apuração legal genérica em massa dos valores venais dos imóveis do município, com listagem dos valores de metro quadrado de terreno por face de quadra, tabela dos valores de metro quadrado de construção por tipo-padrão (residências, salas, lojas, etc) e regras de apuração, com base nos dados cadastrais de cada imóvel.

De acordo com Fontes, esta análise é importante porque a PGV possibilita promover a justiça tributária e a distribuição dos valores venais conforme a capacidade contributiva dos municípios. Além disso, o secretário afirma que é uma referência para o mercado, com base para o IPTU, ITBI, Concessões de áreas e espaços públicos bem como atualização do patrimônio público por meio da avaliação dos equipamentos públicos. Serão avaliados 26 mil faces de quadra, incluindo áreas dos novos residenciais inaugurados depois de 2014.

 A Comissão irá avaliar os dados e fazer a revisão. O pedido do secretário é de que se termine este trabalho até o final de agosto, para que em setembro o documento seja encaminhado para a aprovação da Câmara e os valores já passem a valer a partir de 2018.

Monica Cussi
Secom Prefeitura de Uberaba