18/02/2017 - Comerciantes da Praça Por do Sol assinam contrato de regularização

A Prefeitura de Uberaba por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo realizou a assinatura dos contratos que regularizam 5 pontos de comércio que estão situados na Praça Por do Sol. Os comerciantes conseguiram comprovar que já estão instalados no ponto a mais de 8 anos e foram dispensados do processo de licitação.

Conforme o levantamento realizando durante a ouvidoria pública com os moradores, comerciantes e associações do bairro, a praça irá comportar até 8 pontos de comércio, dos quais 3 passarão por processo licitatório.  O prefeito Paulo Piau reforçou a importância de se estabelecer ordem no desenvolvimento e crescimento da cidade. “Entendemos que a ocupação das praças está ocorrendo como um movimento que atende aos anseios da sociedade. Como poder público estamos organizando para que essa ocupação ocorra com ordem e regras, o que só bem a beneficiar e garantir os direitos da população e dos comerciantes”, afirma Piau.

A assinatura de contrato de autorizatários com a Prefeitura de Uberaba, garante a esses comerciantes 5 anos de exploração, com a obrigação de adotar o padrão municipal de container.  “Eles terão agora, 210 dias para adequar o ponto. Como eles irão construir os containers que serão de propriedade da Prefeitura, eles ficarão isentos do pagamento de aluguel do ponto, até recuperar o valor do investimento”, explica a secretária adjunta da Sedec, Anne Roy Nóbrega, que coordenou todo o processo de regularização desses comerciantes.

Com os documentos assinados, os empresários entram na formalidade, já podem ter cadastro imobiliário e terão a possibilidade de puxar um padrão de energia para os quiosques. Cada um deverá estar cadastrado como micro empreendedor individual e poderão obter o selo de higiene com o curso de manipulação e conservação de alimentos da Vigilância Sanitária.

“Vale ressaltar que o departamento de Posturas e de Vigilância Sanitária está cada vez mais de olho para garantir que o consumidor na rua tenha uma segurança tanto na qualidade dos alimentos a ser consumidos quanto na garantia de direitos que permitirá o registro dentro da lei dos trabalhadores desses estabelecimentos”, pontua Anne.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, esse é um trabalho que foi extremamente minucioso e que tinha como critério atender a população que usufrui desses serviços e que precisava ter uma segurança quanto ao consumo dos produtos, atender ao cidadão que é morador dos bairros e dos entorno das praças dentro do que eles esperam para se usufruir do espaço, atender ao comerciante que é regularizado, paga aluguel e impostos e que por vezes não conseguia atingir um preço competitivo dos comerciantes que estavam ocupando ilegalmente os espaços nas praças, e também atender aos próprios comerciantes que ocupavam as praças e que já tinham firmado sua clientela e que precisavam dessa ajuda do poder público para que eles conseguissem se regularizar.

“Depois de escutar a proposta da Prefeitura e de entender que a nova legislação estava sendo implantada com vistas de beneficiar a todos os envolvidos, cada comerciante se mostrou muito satisfeito com a iniciativa da prefeitura e com a perspectiva de poderem emitir seu alvará de funcionamento e passarem a ter segurança jurídica, podendo agora trabalhar com muito mais tranquilidade”, pontua Gomes.

O secretário destaca que o importante é que a Prefeitura está conseguindo regularizar esses comerciantes e os ambulantes da cidade, em um trabalho que já dura 3 anos. “O governo do Prefeito Paulo Piau se preocupa com as pequenas empresas que precisam da ajuda do poder público. Esse é um projeto que será outro modelo que Uberaba irá levar para outras cidades, assim como aconteceu com a Sala do Empreendedor e as Leis de Incentivos que implantamos para o melhor desenvolvimento das empresas. Esse é um projeto que trata o micro e pequeno empresário com respeito”, ressalta Gomes.

Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU