11/01/2017 - Sedest dá continuidade na fiscalização de ambulantes irregulares no Calçadão

A Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest), por meio do Departamento de Posturas continua com a fiscalização e combate ao comércio irregular no Calçadão da Artur Machado. No fim de 2016 diversas ações de fiscalização no Calçadão aconteceram visando combater os ambulantes irregulares, na intenção de atender as entidades representativas dos comerciantes e lojistas, CDL, Aciu, Centrofort e Sindcomércio, assim como uma determinação do prefeito Paulo Piau.

“Os trabalhos na área central continuam com foco no Calçadão, pois lá é uma área que nem os ambulantes regularizados podem comercializar. Então buscamos fiscalizar e combater todo tipo de comércio ambulante, seguindo a legislação. Vai ser feito uma fiscalização de rotina, permanente, monitorando aquela área e conforme for identificado haverá apreensão de mercadoria. Ontem apreendemos pimentas e cosméticos e fica um alerta a população quanto à venda desse tipo de produto no Calçadão, são produtos alimentícios sem procedência, sem segurança de higiene, produtos de estética sem nenhum registro de órgão de saúde, ou seja, sem segurança para o consumidor que adquirir”, esclarece o chefe do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Freitas.

Renê ainda explica que só com a comprovação da procedência dos produtos e pagamento de multa de 10 UFMs é que o ambulante terá condições de retirar seu produto.

Vale lembrar que a prefeitura já possui toda uma legislação que permite ao ambulante se legalizar. Para isso basta procurar a Sala do Empreendedor que fica na Rua Vigário Silva, 309, 3º piso, Centro, e se enquadrar dentro dos requisitos, como por exemplo, a proibição do comércio de produtos sem identificação de origem.

Ana Paula Neves
Secom/PMU