29/12/2016 - Secretaria de Projetos e Parcerias apresenta balanço de 2016

A Secretaria Especial de Projetos e Parcerias – SEPPAR divulgou o relatório de balanço das atividades desenvolvidas em 2016. Responsável por promover as alianças necessárias com as entidades do setor público e as do setor privado, com vistas a melhores resultados e eficiência na gestão dos serviços públicos oferecidos à população uberabense, a secretaria desenvolveu diversas ações.
 
O Secretário de Projetos e Parcerias, Glauber Faquineli Fernandes, destaca que a secretaria tem por finalidade fomentar a intersetorialidade ou a articulação do setor público, em todos os seus níveis - municipal, estadual e federal – com os setores privado e a sociedade organizada, respeitando as vocações e as características de cada integrante para o alcance de interesses comuns, tendo por norte uma gestão compartilhada.
 
“As alianças com as entidades do setor público e com as do setor privado são indispensáveis, pois através delas obtêm-se melhores resultados e eficiência na gestão dos serviços públicos oferecidos à população uberabense”, pontua Faquineli.
 
Entre os trabalhos mais expressivos conduzidos pela pasta neste ano está a estruturação e analise de viabilidade técnica de projetos para a execução do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PPP. A secretaria prestou assessoramento técnico aos núcleos setoriais dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta na proposição, estruturação e contratação desse modelo de projetos.
 
Como resultado desse trabalho já foram publicados os editais da PPP para a Gestão da Iluminação Pública no Município e ainda uma PPP para a Modernização, Adequação e Manutenção de Unidades Escolares. Os dois editais estão em análise no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
 
A pasta ainda acompanhou a realização dos estudos técnicos relativos a outros projetos de PPP inseridos no programa municipal, como a PPP para construção de um novo Centro Administrativo e a PPP de soluções para o trato de Resíduos Sólidos Urbanos. Além dessas iniciativas, o programa do município de PPP ainda contempla projetos como o Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros; um Terminal Rodoviário de Passageiros; e um serviço de Gestão, Modernização, Operação e Manutenção do Sistema de Saúde do Município.
 
Foram conquistados ainda, importantes avanços em relação à Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que está aguardando no momento a regularização do imóvel através da emissão da matrícula da área. Neste ano, foi formalizada a Doação com Encargos das Ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação para a Empresa Cassu Participações. O município também conseguiu junto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação a prorrogação do prazo de 36 meses para o início efetivo das obras, justificado pelo fato de que, por questões burocráticas cartorárias, até o presente momento não houve a integralização da área.
 
A Secretaria acompanha sistematicamente todos os convênios e contratos da prefeitura com o objetivo de agilizar sua contratação, execução e finalização. Contribuindo para a celebração dos convênios e contratos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos demais programas do Governo Federal, desenvolvidos por intermédio da Caixa Econômica Federal – CEF.
 
Também tem atuado na celeridade aos contratos de infraestrutura, habitação, saneamento ou qualquer outro programa de interesse do Governo Municipal que a CEF seja agente financeiro.
 
Ao promover a captação de recursos financeiros, nos âmbitos nacional e internacional, a secretaria faz o acompanhamento da abertura de programas e editais que permitam a apresentação de propostas pelos órgãos e entidades que compõem a atual administração. O setor ainda pesquisa fontes de recursos que atendam especificadamente ao Terceiro Setor e as direciona as entidades, de acordo com a vocação de cada uma.
 
Após a publicação da Lei 12.206/2015 que criou a Secretaria Especial, a pasta também trabalhou na organização de sua estrutura operacional, definindo as atribuições da divisão da secretaria, entre o Gabinete do Secretário e a Superintendência de Projetos e Parcerias, onde estão os Departamentos de Captação de Recursos e o de Projetos e Parcerias Público-Privadas.

Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU