02/12/2016 - Comdicau prepara eleição de representantes da sociedade civil

A eleição dos membros representantes da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) acontecerá nos dias 13 e 14 de dezembro, mas as entidades registradas no Conselho têm até o dia 08 para indicarem representantes.

Michelle Carvalho, atual presidente, afirma que foi criada uma comissão responsável por esta eleição, que encaminhou ofício para as instituições registradas e que possuem assento no Conselho. “Orientamos para procederem à indicação de seus representantes no prazo correto para que estes possam participar do processo de eleição. E para a representatividade de instituições, somente podem participar aqueles registrados no COMDICAU”, ressalta.  

Os Conselhos de Direitos são canais de participação com caráter paritário, representativo da esfera governamental e da Sociedade Civil e realizará a eleição considerando o que preconiza a Lei Municipal 12.156/15 (Lei Municipal da Política da Criança e do Adolescente).

Para os demais segmentos, foram encaminhados ofícios para que também indiquem seus representantes. 

A eleição será por segmento e somente os indicados podem participar. A eleição será entre eles e as regras já foram estabelecidas pela comissão, de acordo com cronograma, das 13h às 16h30, em ambos os dias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão que tem por finalidade primordial a formulação de uma política dos direitos, definindo prioridades a partir da realidade, das necessidades e dos problemas específicos da Criança e do Adolescente do município de Uberaba.

Órgão formado por representantes em igual número do poder público e da sociedade civil de movimentos comunitários com atuação expressiva na proteção dos direitos da Criança e do Adolescente. É o articulador das iniciativas de proteção dos direitos da Criança e do Adolescente e prioriza este público em todas as áreas: saúde, educação, assistência sociocultural, esporte e lazer.

Monica Cussi
Comunicação Semed/PMU