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Em visita ao Parque das Gameleiras, o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande Marcos Jammal, vereadores e a equipe jurídica da companhia se reuniram com os moradores da região na noite desta quinta-feira (9), para definir os documentos de regularização de área dos seus imóveis.
São aproximadamente 90 famílias que se encontram de forma irregular em uma área pertencente ao Governo Federal, localizada no entroncamento da BR 050 com a BR 262, onde foram notificados para desocupação. Segundo a advogada da companhia Juliane Sallum, o processo que está a mais de 20 anos em tramitação, foi pedido pela União, pois existia um projeto de travessia urbana que passaria por esta área.
“Como o projeto do DNIT foi readaptado, estas famílias não precisam mais ser retiradas de suas casas. Nós iremos organizar toda a documentação junto aos moradores e entregar à União, emitindo assim, um termo de posse. O nosso foco é regularizar totalmente a área destes moradores”, esclarece Sallum.
O presidente Marcos Jammal, reforça que após a entrega destes documentos, será iniciado a visita das equipes do social da Cohagra e topógrafos da prefeitura, para efetuar o levantamento e desmembrar esses lotes.
“É importante destacar que área pública, não permite utilizar a aquisição de usucapião. Diante disso, todas essas famílias devem entregar os seus documentos e receber a nossa equipe, para que seja realizada esta verificação o mais rápido possível. A Cohagra como órgão competente, irá efetuar todo procedimento, cumprindo com a função social e legalizando a situação dessas famílias”, afirma Jammal.
Jor. Katiuscia Antunes
Comunicação Cohagra
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