01/06/2016 - Legislação sobre ambulantes está detalhada e online no site da prefeitura

A Prefeitura de Uberaba está disponibilizando online toda a legislação que explica a nova Lei de uso e exploração de áreas públicas na cidade, por meio do link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,38800, a fim de dar mais transparência ao processo de regulação. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Sedec oferece na aba de "link", o banner "Vendedor Ambulante" onde estão disponíveis o decreto que regulamenta a nova lei, bem como os 9 anexos que detalham o funcionamento por setor de cada ponto abordado na nova legislação.  

As informações foram expostas de maneira específicas visando facilitar a busca de informações pelos comerciantes e ambulantes da cidade, que poderão acessar separadamente as diversas vertentes que englobam a nova legislação.

Podem ser acessados os anexos do Formulário de Cadastro de Ponto, da minuta de contrato de autorização e da Planilha de Cálculo valor Locatício das áreas.

Também pode ser encontrado como será feito o Formulário de Cadastro Ambulante, o Crachá de Comerciante Ambulante não Motorizado, a Licença de Ambulante Circulante Motorizado VI, a Ficha Cadastral Alvará-Quiosque, a Licença Temporária de Evento sem fins Lucrativos, e o Certificado de Conformidade Construtiva.

Para regularização e esclarecimento de dúvidas pode ser procurada a Sala do Empreendedor, que fica na Rua Vigário Silva nº 309, no 3º Piso do prédio onde está o Sine Municipal, ou na secretaria pelo número 3318-0295.

Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU