09/12/2015 - Sedest intensifica fiscalização de meios de publicidade a partir dessa semana

O Departamento de Posturas da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest) começa nesta semana a fiscalização dos meios de publicidade distribuídos na cidade.  A ação visa atender ao Artigo 239, da Lei Complementar Nº 380 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba.

“A equipe vai trabalhar em cima das irregularidades já identificadas e, neste início, focaremos nos outdoors e na regularização das empresas que exploram esta atividade”, afirma o chefe do Departamento de Posturas, Renê de Freitas.

Para a existência do outdoor, é necessário que a empresa possua um alvará para a prática, bem como o veículo de publicidade deve ter alvará e autorização do município para instalação em qualquer área que seja.

Algumas irregularidades têm sido mais comuns, com o não atendimento de algumas especificações da lei, como: o terreno de instalação do outdoor deve estar limpo, murado e com passeio; a placa também não pode avançar sobre a calçada ou a via pública; é necessário constar no outdoor placa de identificação da empresa, número de registro do meio e seu número de alvará; além de todos precisarem ter uma distância mínima de 100 metros entre um e outro.

A princípio, a Posturas deverá emitir uma notificação para aqueles que estiverem irregulares. Se não atendida, está previsto auto de infração de leva a multa grave (entre 1 e 30 unidades fiscais do município, equivalente hoje de R$197,00 a R$5.910,00), além de apreensão e remoção do veículo de publicidade.

Mariana Bananal (Estagiária de Jornalismo)