08/12/2015 - Prefeitura inicia cadastro de vendedores ambulantes

A Prefeitura de Uberaba deu início nesta segunda-feira, dia 07, ao cadastro e regularização dos vendedores ambulantes. O serviço está sendo realizado na Sala do Empreendedor, que fica na Rua Vigário Silva, nº 309, 3º piso. Para tirar a licença é necessário que a pessoa seja cadastrada como Micro Empreendedor Individual - MEI, ou que ela se cadastre na hora na Sala do Empreendedor, serviço que leva em torno de 20 minutos.

O empresário também deverá apresentar o selo de higiene, emitido após fazer o curso de manipulação e conservação de alimentos gratuitamente junto a Secretaria de Saúde. Além de apresentar um laudo médico de raspagem de unha, para ter certeza que a pessoa não tem nenhuma doença transmissível pelas mãos, um procedimento que é padrão para profissionais que trabalham com alimentos.

A gestora de projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Anne Roy Nóbrega ressalta que é importante levar em conta que, de acordo com a nova legislação, os ambulantes foram dividos em três categorias que como, ambulantes que exercem uma atividade fixa de ponto definido, os ambulantes circulantes motorizados e os ambulantes circulantes não motorizados. Estão sendo cadastrados neste primeiro momento apenas os ambulantes circulantes.

Os ambulantes circulantes motorizados são os trailers que se instalam em vagas de estacionamento, podendo ter mesas e cadeiras, mas que não podem fixar nada no local, se retirando no final do dia. Esses profissionais terão de apresentar uma quarta documentação junto a Sala do Empreendedor que são as autorizações dos vizinhos fronteiriços aos pontos onde for ser instalado o trailer. “Muitos vizinhos não querem ter um lanche, mesas e cadeiras na porta de casa e isso deve ser respeitado. A legislação prevê que o ponto só poderá ser registrado e utilizado com a autorização, por escrito, de pelo menos três vizinhos que moram em frente à vaga de estacionamento que será utilizada”, explica Anne. Vale destacar que a pessoa pode registrar quantos pontos ela quiser, desde que apresente a documentação necessária e a autorização.

Também estão sendo cadastrados os ambulantes circulantes não motorizados, que receberão um crachá mediante a apresentação do cadastro como MEI, o selo de higiene e o laudo médico. Esse comerciante só pode parar o veículo no momento da venda, depois ele volta a circular, não havendo a possibilidade de utilização de mesas e cadeiras.

A terceira categoria é das pessoas que exercem uma atividade fixa de ponto definido, que são os lanches, quiosques e trailers fixados nas praças públicas. Essas deverão se adequar através de um contrato de licitação e vão obter um alvará de funcionamento e localização.

A Sedec já vem realizando reuniões nas praças, ouvindo vizinhos, comerciantes e usuários das praças, determinando o número e categoria de pontos fixos a serem licitados para cada local. Até o momento já foram realizadas reuniões sobre 9 praças.

Vale lembrar que nenhum tipo de ambulante será permitido na área do centro, mesmo os circulantes não motorizados. Quem tiver dúvidas ou quiser se informar quanto à nova legislação deve procurar a Sala do Empreendedor. “O nosso objetivo é permitir que o trabalhador exerça seu ofício de forma legal e oferecer ao consumidor a segurança de saúde e higiene dos alimentos vendidos por trabalhadores ruas de Uberaba”, pontua Anne.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU