26/11/2015 - Comdefu convoca instituições para cadastramento

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdefu) convoca as entidades não governamentais que prestam serviço à pessoa com deficiência a efetuarem seu cadastro e atualizar seus dados junto ao órgão. O prazo se encerra na próxima segunda-feira (30). A medida está prevista na resolução N.º 03/2015/COMDEFU, publicada no jornal oficial Porta Voz do dia 18/11/2015.

De acordo com a presidente do Comdefu, Ângela Dib, a ação faz parte da Política de Atendimento a Pessoa com Deficiência no município, a fim de comprovar a capacidade da entidade em atendê-la, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 13.146/2015. Dessa forma, assegura-se a implantação de iniciativas em favor destas pessoas em Uberaba.

Para se registrar, as entidades devem apresentar o seguintes documentos: cópia do Estatuto vigente registrado em cartório de títulos e documentos; cópia da Ata de fundação da Instituição registrada em Cartório de Títulos e documentos; Cartão Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); cópia da Ata de eleição da atual diretoria registrada em Cartório de Títulos e documentos; cópia dos documentos do responsável pela instituição (RG e CPF); declaração de funcionamento assinado pelo representante legal e projeto próprio de trabalho desenvolvido em favor das pessoas com deficiência.

A instituição ainda deverá apresentar um plano de trabalho, especificando necessidades de custeio e investimentos para seu funcionamento, bem como comprovar a execução de serviços, programas e projetos. “As entidades cadastradas junto ao conselho poderão participar de editais que pretendemos lançar de verba do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Sem isso, elas não podem pleitear estes recursos”, finaliza Ângela.
 
Mariana Bananal (Estagiária de Jornalismo)