17/11/2015 - Atualização do Cadastro Fiscal deve ser feito pelo site da Prefeitura e é obrigatório para empresas

As empresas em geral são obrigadas, incluindo as isentas e imunes e ainda entidades sociais até o fim deste mês, já pessoas físicas autônomos/profissionais liberais, até o mês de janeiro de 2016

A Prefeitura de Uberaba, através da Secretaria de Finanças dá continuidade na atualização de dados do Cadastro Fiscal para empresas em geral, incluindo as isentas e imunes e entidades Sociais, até novembro deste ano; e pessoas físicas autônomas/ profissionais liberais, até o mês de janeiro de 2016.

A última atualização foi em 2003, por isso a Sefin sentiu necessidade de atualizar os dados, tendo em vista a importância da elaboração do perfil empresarial, para um melhor planejamento tributário e socioeconômico no município. Sendo assim, o contribuinte pode fazer a atualização através do site da Prefeitura de Uberaba, no link http://www.uberaba.mg.gov.br.

O contribuinte que não efetuar o cadastramento e recadastramento no prazo estabelecido será considerado irregular perante o Fisco Municipal ficando impedido de receber certidão de regularidade, renovar alvará de funcionamento, receber incentivos e benefícios fiscais e efetuar qualquer transação com o poder público municipal.

A ferramenta é eletrônica, com preenchimento automático facilitando a conferência e a atualização dos itens que forem necessários. Na página principal da Prefeitura, dentro dos “Links de serviços”, acessar o programa WebISS®,  via  acesso“público”,  selecionar “CeC® – Cadastramento” e clicar em “Solicitar CeC®” e preencher seguindo as instruções. Existe manual em PDF e Vídeo na aba “Ajuda”,  superior a direita da tela, se necessário.

Também é recomendável ler a Instrução Normativa SEFIN/PMU Nº 001/2015 (em anexo), mas se persistirem dúvidas, estas poderão ser sanadas junto à Central Tributária – ISSQN, na avenida Maranhão nº. 877,  Santa Maria, telefone 3311-3900 ou pelo e-mail centraltributaria.issqn@uberabadigital.com.br

Ana Paula Neves
Comunicação PMU