28/05/2015 - Governo de Minas Gerais e Prefeitura de Uberaba firmam cooperação inédita na área de PPP

O primeiro convênio dessa natureza no Brasil abre espaço para que outros municípios mineiros possam utilizar a expertise do Estado
 
A Unidade Central de Parceria Público-Privadas (PPP) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE) ampliará a sua atuação. Nesta quarta-feira (27), a SEDE e a Prefeitura de Uberaba assinaram, de forma inédita no Brasil, um Termo de Cooperação Técnica sobre PPPs. A iniciativa abre as portas para que outros municípios sigam os passos da cidade do Triângulo Mineiro e tenham assessoramento técnico do Governo do Estado. 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, o Termo de Cooperação Técnica é fortalece a relação do Estado com Uberaba também na área de PPP. “Queremos, que, assim como Uberaba, outros municípios possam procurar a SEDE a fim de oferecermos o nosso know-how nessa área, seguindo a orientação do governador Fernando Pimentel para que levemos as nossas ações e competências a todas as regiões de Minas Gerais. Temos uma equipe altamente qualificada nesse assunto e pronta a ajudar a todos”, explicou, ao se referir à Unidade Central de PPP de Minas Gerais.

Para o prefeito Paulo Piau, o avanço de Uberaba nas discussões de PPP se deu com a participação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), desde 2013. Ele disse que o convênio assinado com a SEDE significa segurança para lançar editais e fechar contratos, pois o assunto é relativamente novo no Brasil com pouca experiência técnico-profissional no mercado. “Como o Estado de Minas Gerais tem uma equipe competente para nos ajudar, teremos segurança para concretizarmos bons acordos que incentivem a iniciativa privada, mas que ao mesmo tempo preserve o público. Vejo como um incentivo à busca de novas formas de investimento em infraestrutura, uma vez que a União, o Estado e os municípios têm poucos recursos”, explicou.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Paulo Piau e pelo secretário Altamir Rôso está oficialmente formalizada a cooperação do Estado com os projetos de PPPs do interesse de Uberaba. Este município tem uma série de projetos em discussão, sendo três deles em estágio avançado, como iluminação pública, construção de alguns e manutenção de todos os prédios da rede municipal de educação e construção do Centro Administrativo (nova sede da prefeitura). Os três projetos estão recebendo a modelagem, depois serão submetidos à consulta pública, passarão pela finalização e posteriormente serão licitados. Apenas o projeto da educação deverá ter investimentos de R$140 milhões entre obras e mobiliário e equipamentos de tecnologia.

Principais projetos de PPPs do Estado de Minas 
A Unidade Central de PPP de Minas Gerais -- que integra a pasta de Desenvolvimento Econômico -- vai apoiar Uberaba na avaliação dos estudos técnicos com possibilidade de revisão, complementação e consolidação da modelagem final dos projetos, bem como dar suporte em todas as etapas da PPP que envolvem também a consulta pública, licitação, e ao final, assinatura do contrato.

O Estado de Minas Gerais possui projetos consolidados de parcerias público-privadas em diversas áreas: reforma e operação da MG-050; modernização e operação do Mineirão; operação e manutenção da Arena Independência; Complexo Penitenciário (Ribeirão das Neves) para 3.040 vagas; resíduos sólidos urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, entre outros contratos já assinados.

Participaram da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica também: o deputado estadual Tony Carlos; o secretário de Projetos e Captação de Recursos de Uberaba, Glauber Faquineli; o coordenador da Unidade Central de PPP Minas Gerais, Flávio Faria, e parte de sua equipe.

Conceito
A Parceria Público-Privada é um contrato de concessão entre o poder público e a iniciativa privada com o objetivo de garantir o financiamento, a construção, a renovação, a gestão ou a manutenção da prestação de um serviço. Essa modalidade serve, primordialmente, para contratação de projetos de grande porte, em que haja necessidade de investimentos consideráveis e que, em contrapartida, não geram, por si só, receitas diretas suficientes para toná-los atrativos à iniciativa privada sem o apoio do Estado.

Assessoria Comunicação
Sec. Est. Desenvolvimento Econômico.