28/03/2015 - Nova unidade do Pace amplia possibilidades de acordo entre devedores e prefeitura

Inaugurada nesta sexta-feira (27), a nova unidade do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace) para regularizar a situação de débitos com o município. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Uberaba e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu). Esse novo espaço está localizado no Centro Administrativo, e inova ao permitir que o Pace trabalhe na solução de pendências e conflitos que também estejam na Justiça. 
 
O Pace tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), da Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e do Sebrae Minas.
 
Para o prefeito Paulo Piau, o poder público pode realizar muito, mas não pode tudo e quando se busca a parceria da sociedade civil organizada, é possível fazer mais e melhor. “Regularizar a vida das pessoas, como é esse caso, é fundamental. As pessoas, às vezes ficam devendo o poder público ou a iniciativa privada, não porque querem, mas porque houve um desequilíbrio. Por isso é preciso dar oportunidade às pessoas de retomarem a legalidade. A Aciu e as equipes da Procuradoria-geral, liderada por Paulo Salge, e da Secretaria da Fazenda, estão de parabéns por encontrar esse caminho”, observou.
 
O chefe do executivo disse que o dinheiro que vier desses acertos e conciliações será muito bem vindo para ser aplicado na saúde, na educação e na infraestrutura de Uberaba. Piau lembrou que essa é uma iniciativa inovadora e que a cidade já demonstrou esse perfil ao longo de décadas apresentando exemplos bem sucedidos para o Brasil. 

O deputado estadual Tony Carlos acredita no sucesso da segunda unidade do Pace para a solução de conflitos, e ao mesmo tempo para a melhoria da situação financeira da prefeitura que sofre com os inúmeros compromissos que têm de cumprir.  “Acredito que esse projeto da prefeitura com a Aciu vai resolver conflitos e pendências de muitas pessoas físicas e jurídicas, além de melhorar o caixa da prefeitura”.  

Segundo o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, o novo Pace vai dar condições de solucionar conflitos que poderiam se arrastar por muitos anos na justiça e que agora podem ser resolvidos em alguns minutos de conversa. “A expectativa é de que possamos tirar do judiciário cerca de 1000 processos com uma conciliação rápida tanto para o contribuinte quanto para o município, desonerando os dois lados. Não serão pagas custas, à exceção dos honorários advocatícios. Fica bom para todas as partes e a nossa colaboração vem nesse sentido”, assegura o presidente da Aciu. 

Manoel Neto lembrou que o novo código de processo civil está trazendo essa prática como uma das soluções de conflito. A inovação do novo Pace resulta na possibilidade de agir inclusive com processos que se encontram na justiça. “Em Uberaba, isso ocorre de maneira inédita e nós vamos difundir essa prática em todo o Brasil”, assegurou.   

A conciliação por meio do Pace era apenas para atender a contribuintes com débito junto à Prefeitura, mas a intenção é ampliar esse trabalho atendendo inclusive a bancos como o Itaú, que procurou o Pace para parceria. Essa informação foi confirmada no momento do evento.
 
Vale lembrar que os atendimentos foram iniciados no último dia 23. Eles são agendados para 8 h às 12h e das 13h15 às 18h, de segunda a sexta-feira. De acordo com a coordenadora da unidade, Thaís Helena da Silva, o contribuinte deverá entrar em contato com a prefeitura, para agendar o horário de atendimento. O telefone da Secretaria da Fazenda é (34)3318-0675.
 
Jornalista Reginaldo Cangussu – Comunicação PMU