29/03/2015 - Prefeitura acaba com espera de 6 anos e regulariza mini distrito do bairro Boa Vista

Secretaria de Desenvolvimento Econômico comemora a publicação da Lei 12.142/2015 que marca o final de um trabalho desenvolvido por dois anos na secretaria em busca da regularização do mini distrito industrial do bairro Boa Vista. 

As micro e pequenas empresas receberam a autorização para instalação nas áreas em gestões passadas, porém, a área que era da  Rede Ferroviária Federal não chegou a ser descaracterizada. Com isso, há seis anos elas pleiteiam a documentação para regularização sem sucesso.

A gestora de Projetos Sedec, Anne Roy Nóbrega, explica que a área nunca foi registrada, o que impossibilitava a liberação cartorial das escrituras. Foi preciso muito trabalho e juntar uma série de documentos para vencer a burocracia e regularizar a situação.

“Oito empresas que se instalaram no local não podiam usufruir de uma série de recursos para desenvolver, como a possibilidade de conseguir empréstimo. Além do mais, eles desempenhavam o trabalho sem segurança, ficando com o investimento em risco”, destaca Anne.

“As empresas estavam funcionando sem documentação e sem registro. Uma vez que não havia o cadastro da área na prefeitura, também não tinha como se ter a escritura no cartório. Após um trabalho árduo da equipe da Sedec, conseguimos regularizar a situação dos empresários e agora todas as áreas foram registradas”, aponta o secretário, José Renato Gomes.

Conforme ele explica, o trabalho da secretaria não se baseia somente em viabilizar as empresas como também dar condições para que elas possam exercer suas atividades com tranquilidade, tendo a documentação em dia.

 “Estamos trabalhando conforme determinação do prefeito Paulo Piau, de avançar, mas também não deixar de executar com as obrigações. Não adianta fazer a doação e não regularizar a situação. Estamos trabalhando também na regularização de áreas nos distritos industriais e estamos enfrentando os problemas de mais de 40 anos para que eles sejam resolvidos nessa gestão”, afirma Gomes.
 
Jorn. Natália Melo - Comunicação PMU