05/09/2013 - Motoristas infratores recebem aula de Educação no Trânsito

Cerca de 50 motoristas infratores participaram na manhã da última quarta-feira (04), no salão do Tribunal de Júri do Fórum Mello Viana, da audiência coletiva para instrução criminal preliminar para oferecimento de pena alternativa. O benefício é oferecido aos motoristas que cometeram infrações no trânsito e cuja pena seja de até no máximo dois anos.

Esta prerrogativa da lei dá ao infrator a opção do pagamento de pecúnia no valor de R$ 400,00 em 15 dias, ou então o valor de R$ 800,00 divididos em 4 vezes, com pagamento para 30, 60, 90 e 120 dias. Optando por esta pena alternativa, o infrator irá repassar o recurso para uma entidade assistencial, cadastrada junto a Cefipa – Central de Fiscalização de Penas Alternativas, onde através de sorteio realizado pelo próprio infrator, fica definido para qual instituição o dinheiro será repassado.

Na pena substitutiva, além do pagamento em dinheiro, está previsto ainda ao infrator, a participação em palestra de educação no trânsito, ministrada pela equipe de educadores da Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans). A equipe é composta por psicóloga educadora, guarda municipal e um instrutor de trânsito. Os “alunos” recebem instruções relativas aos cuidados no volante, os prejuízos que um acidente gera para a sociedade e a necessidade de mudança comportamental a respeito do trânsito.

Para o juiz de Direito, Wagner Guerreiro, essa ação possibilita ao infrator uma reflexão de suas atitudes junto à sociedade, mas é necessário destacar que o beneficio só é concedido uma vez. “Por se tratar de pena substitutiva, o infrator não poderá se envolver em processos criminais nos próximos cinco anos, caso contrário ele perde a situação de primaridade”. O magistrado ressaltou ainda a responsabilidade criminal direta de quem entrega a direção do veiculo para menores e pessoas não habilitadas.

O chefe da Seção de Educação no Trânsito, da Settrann, Hélio Reis dos Santos, explica que a aula tem como objetivo conscientizar os motoristas quanto aos riscos de se cometer infrações no trânsito, principalmente no que se refere à falta de habilitação e embriagues. “Nosso trabalho é apresentar aos condutores o quanto é importante ser cauteloso no trânsito, uma vez que os índices apontam os acidentes de trânsito como o grande responsável pelas mortes em todo o Brasil”, segundo ele.

 Hélio destacou ainda que a responsabilidade de comandar um volante é muito grande e que 90 % dos candidatos à carteira de habilitação de motos, por exemplo, já utilizavam o veículo antes mesmo de tirar a permissão para dirigir.

“Este trabalho vai mais além do que uma simples aula. Envolve o infrator e chama-o para a responsabilidade, inclusive com ações de cidadania. Todo recurso arrecadado vai direto para as instituições que hoje já somam 144 entidades cadastradas junto a Cefipa”, explicou a coordenadora da instituição em Uberaba, Vanilda Guimarães Leite.

 

Jorn. Kiko Marinelli