10/07/2013 - Novo sistema garante pagamento mais ágil a agricultores familiares

Sistema antigo, mais burocrático faz SEDS devolver recurso à União. Projeto de Lei neste sentido será votado pela Câmara Municipal

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social irá devolver recursos remanescentes apurados em exercício anterior, relativo a convênio firmando com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O recurso tinha por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios dos agricultores familiares, para serem doados aos programas e entidades sociais ligadas à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (merenda escolar, creches, hospitais, restaurantes populares, cozinhas comunitárias) – Banco de Alimentos. O projeto da SEDS tem a parceria da Secretaria Municipal de Agricultura – SAGRI.

De acordo com a secretária Ângela Dib, o recurso a ser devolvido é da ordem de R$ 346.639,69. Ela explica que o sistema burocrático das prefeituras municipais, relativo ao programa, dificultou a utilização total da verba. “A execução do programa estava prevista para dezembro de 2009, no entanto as aquisições começaram em setembro de 2010, com prazo de vigência até 28 de junho de 2013. Então agora tivemos que adotar esta medida, pois o prazo se esgotou e não podemos ficar com o recurso, até porque, um novo sistema está sendo disponibilizado”, disse ela.

Segundo o secretário Danilo Siqueira, da Sagri, alguns agricultores demoravam de 8 a 10 meses para receber, passando de um exercício para outro, inclusive dificultando a entrada de novos agricultores. Ele explicou ainda, que reconhecendo o problema, o ministério adotou um processo mais dinâmico, visando o pagamento dos agricultores familiares de maneira mais ágil, evitando inclusive, a burocracia de pagamento por parte das prefeituras municipais.

“Com o novo sistema do Termo de Adesão o agricultor que prestar este serviço e fornecer produtos para o Banco de Alimentos, receberá direto, de maneira mais rápida através de cartão magnético, que terá seu nome e o montante devido pela quantidade de produtos entregues. Inclusive este método irá permitir que mais agricultores participem do processo”, destacou.

Complementando, a secretária Ângela Dib garantiu que apesar da devolução do recurso, todos os pagamentos foram feitos. Ela explicou ainda, que a movimentação orçamentária, necessária para o processo de devolução passará pelo crivo dos vereadores, através de Projeto de Lei a ser apreciado amanhã na Câmara Municipal.