19/04/2013 - Uberaba cria Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

O prefeito Paulo Piau sancionou, na edição de quarta-feira (17) do jornal oficial Porta Voz, a lei que autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. Os recursos serão oriundos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento (Sagri), para promover ações de apoio e incentivo à atividade de piscicultura na fase de implantação e construção de tanques, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais, mediante os projetos específicos.

A lei prevê que os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de devolução percentual em espécie após o primeiro ciclo de produção. Esses valores devem retornar aos cofres públicos e formar um fundo para a utilização de outros produtores na continuidade do programa.

O programa atenderá proprietários, arrendatários ou comodatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores e aquicultores localizados no município e região. Os interessados deverão se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura familiar (Pronaf).

Cada produtor terá direito a horas de máquinas conforme levantamento técnico e ordem de prioridade, sendo utilizado o equipamento da Prefeitura para a construção e adequação dos tanques. Os valores cobrados devem ser estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 litros por hora.

Comitê Gestor, composto por membros das Secretarias de Agricultura e Infraestrutura, fará a seleção dos produtores, avaliando se o referido serviço causará danos ao meio ambiente. Como forma de incentivo, a Prefeitura vai oferecer curso profissionalizante de piscicultura e aqueles que tiverem freqüência mínima de 90% terão desconto de 25% na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto e na devolução do recurso utilizado.