14/04/2013 - Projeto que equipara salário da Guarda Municipal foi protocolado na CMU

Atendendo determinação do prefeito Paulo Piau, secretaria de Governo protocolou o projeto em regime de urgência e aguarda tramitação e votação nas próximas reuniões

Conforme determinou o prefeito Paulo Piau, em reunião ocorrida no ultimo dia 9, foi entregue ontem na Câmara Municipal de Uberaba, o projeto que, segundo o prefeito, “corrige uma distorção e faz justiça com os Guardas Municipais mais antigos”. O Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei Delegada nº 14/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político Institucionais”, garante a equiparação salarial para os guardas municipais.

O benefício atinge 75 guardas, no total de 125.  A distorção ocorreu devido à exigência de escolaridade ocorrida no segundo concurso. Os guardas do primeiro concurso recebem R$ 678, enquanto que os aprovados no segundo, que exigiu uma escolaridade maior, R$ 878, para execução do mesmo serviço. Ou seja, uma diferença de R$ 200. O impacto financeiro, segundo secretário de Administração Carlos Bracarense, será de R$ 32.795,10, com a diferença salarial e encargos.

O prefeito Paulo Piau destacou que a matéria é “o cumprimento, a materialização de um compromisso assumido pela administração municipal e vereadores perante os guardas municipais”. Os vereadores Luiz Dutra e Ismar Marão se comprometeram a colocar o projeto em tramitação na próxima segunda, e solicitar a compreensão dos outros vereadores para que o mesmo seja votado na terça, dia 15.

De acordo com o projeto fica assegurado o enquadramento no Nível III da estrutura da respectiva carreira dos Guardas Municipais que comprovarem a implementação dos requisitos exigidos (escolaridade) até 45 dias a partir da publicação da Lei. Também será dado prazo de 30 dias para formalizar o requerimento de enquadramento e posicionamento na estrutura do plano de carreira. Segundo Bracarense, que se reuniu hoje com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a entidade sindical irá orientar os guardas quanto a este procedimento, essencial para a equiparação.