26/03/2013 - Feiras livres terão nova regulamentação

Funcionando sob a vigência de lei de 1981 e decreto de 1990, as feiras livres de Uberaba vão ganhar nova regulamentação. A informação foi transmitida pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Danilo Siqueira, aos feirantes,durante reunião realizada nesta segunda-feira no Centro Administrativo.

O titular da Sagri explicou que o objetivo é adequar a legislação à realidade, atendendo as necessidades dos feirantes e protegendo os consumidores. Danilo ressaltou que neste momento a proposta será aberta as críticas e sugestões dos integrantes das feiras e só depois encaminhado o projeto à análise e aprovação da Câmara de Vereadores.

De acordo com o secretário, é importante a parceria entre poder público e os feirantes. Neste sentido, o município deve adquirir banheiros ecológicos e está propondo a associação dos feirantes para que faça o transporte dos equipamentos. Outra ação importante é melhorar a segurança nas feiras, principalmente as noturnas. Reunião será agendada com a Polícia Militar para que as feiras sejam incluídas no policiamento de rotina.

O diretor do Departamento de Gestão de Agronegócio, Renato Barbosa, e o chefe da Seção de feiras Livres, Marcelo Olinto, descreveram o Projeto “Feira da Gente”. O objetivo é aumentar a renda dos feirantes e abrir novos empregos, começando com a atualização da legislação. Primeiramente, está sendo feita a mobilização e o diálogo com a classe. Em seguida, os feirantes devem fazer suas sugestões ao texto do projeto de lei, num prazo de 15 dias, para que a matéria seja enviada ao Legislativo.