04/12/2012 - Doações ao Comdicau serão repassadas a projetos de instituições sociais

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau) vai receber projetos das 60 instituições sociais cadastradas, até às 16 horas da próxima sexta-feira (dia 7), para repasse de recursos arrecadados com doações ao Fundo Municipal, por pessoas físicas e jurídicas que fazem dedução no Imposto de Renda.

Segundo a presidente Michelle Carvalho Santos, edital com as normas para aprovação de projetos foi publicado na edição do jornal eletrônico Porta Voz no último dia 28. O objetivo é selecionar projetos, para o desenvolvimento de ações convergentes com a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

O valor de repasse será de R$ 11 mil por entidade. O Fundo Municipal tinha R$ 650 mil disponíveis em conta na última semana, mas novos depósitos de doações já aconteceram posteriormente, informa a dirigente do Comdicau.

Só poderão inscrever-se na seleção entidades sem fins lucrativos, regularmente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Uberaba. É vedada a participação de instituições com fins lucrativos; cujo objeto social não esteja em consonância com a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente exposta no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; e em dívida com a Administração Pública Direta do Município de Uberaba relativamente à prestação de contas de outros recursos anteriormente recebidos ou quando, apresentadas as respectivas contas, não tenham logrado a elas aprovação.

Michelle explica que a formulação do projeto implica para o proponente a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, tornando-o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados. Cada instituição poderá apresentar apenas um projeto.

As inscrições dos projetos devem ser feitas mediante entrega por escrito do Formulário próprio do Comdicau, na Casa dos Conselhos, Rua Arthur Machado, 553 – Centro.

Os projetos apresentados serão analisados pela Plenária do Comdicau e serão contemplados aqueles que obedecerem, prioritariamente aos requisitos de adequação da estrutura física das instituições, visando garantir a melhoria na efetividade do atendimento para crianças e adolescentes, aquisição de materiais e equipamentos pedagógicos para o desenvolvimento de práticas potencializadoras; e projetos de prevenção, inclusão e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, em consonância com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os projetos serão avaliados por uma comissão e encaminhados para a plenária para posterior aprovação. Os projetos serão selecionados e aprovados na reunião plenária do Comdicau a realizar-se no dia 12 de dezembro, às 14h, na Casa dos Conselhos.