22/06/2012 - Prefeitura promove palestra para orientar contribuintes e contabilistas sobre Imposto Territorial Rural – ITR

A Prefeitura Municipal de Uberaba, em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, promovem no próximo dia 10 julho uma palestra sobre o Imposto Territorial Rural – ITR, voltada para produtores rurais, contabilistas, servidores municipais e interessados em geral.

De acordo com a Diretora do Departamento de Tributação e Arrecadação do município, Lisandra Abreu, o objetivo da palestra é orientar os contribuintes em relação ao ITR, para que se evitem declarações incorretas e, em conseqüência, a cobrança de multa.

A partir do disposto no inciso XXII, do art.37 e no inciso III do § 4º do artigo 153 da Constituição Federal de 1988, possibilitou-se a criação de convênios com os municípios para que as prefeituras ficassem responsáveis pela fiscalização, inclusive com o lançamento de ofício dos créditos tributários e de cobrança do ITR. A palestra será proferida pelo Dr. Mauri Luís Menin, Auditor Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Uberaba.

O evento tem entrada franca e é uma realização da Secretaria Municipal da Fazenda em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Uberaba e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os interessados devem confirmar presença pelo telefone 3311-3900.