27/01/2012 - PMU protocolará recurso para reverter cancelamento de declarações que prejudicam agricultores familiares

As Secretarias Municipal de Agricultura e Planejamento e a Procuradoria Geral do Município trabalham em regime prioritário para entregar, no início da próxima semana, recurso junto a Emater-MG e Ministério de Desenvolvimento Agrária para reverter o cancelamento das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) em Uberaba. Nota técnica foi elaborada pela equipe da Seplan e encaminhada na manhã desta sexta-feira (dia 27) ao subprocurador Paulo Emílio Denerusson, justificando que as áreas onde estes produtores da agricultura familiar atuam estão no meio rural, de acordo com a legislação em vigor.

Na última semana, 104 dos 404 agricultores uberabenses enquadrados na DAP foram surpreendidos com o cancelamento do documento e ficaram impedidos de comercializar seus produtos com os programas federais, inclusive para merenda escolar. Imediatamente ao tomar conhecimento do problema, o secretário José Humberto Guimarães trabalha junto ao governo municipal para reverter a situação.

A nota técnica encaminhada à Procuradoria do Município pelo secretário Karim Abud Mauad, esclarece que na revisão do Plano Diretor, a pedido dos moradores dos bairros e loteamentos localizados no meio rural, foram propostas a criação de Núcleos de Desenvolvimento e a inclusão destes no perímetro urbano, assunto amplamente discutido em audiências e reuniões públicas. E demonstra que os Núcleos de Desenvolvimento têm diretrizes para uso e ocupação do solo no meio rural. São consideradas na lei as comunidades de Ponte Alta, Peirópolis, Baixa, Capelinha do Barreiro, Parque do Café, Santa Fé, São Basílio, Santa Rosa e Mata da Vida.

Outro ponto relevante é que esclarecimentos feitos pelo coordenador geral de Financiamento à Produção Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Mauri José de Andrade, ressaltam que a DAP atende somente produtores com estabelecimento no meio rural, que é caracterizado independentemente do imóvel possuir ITR ou IPTU, desde que considerados como meio rural através da legislação municipal, como ocorre em Uberaba.

Para o ano de 2012, o município têm garantidos R$ 2,5 milhões de programas da Conab, MDS e da alimentação escolar (PNAE), para o atendimento das 327 instituições sociais e 34 escolas conveniadas. José Humberto esclarece que o cancelamento das DAP em nada afetou a distribuição de alimentos a essas entidades. Também não houve a redução dos recursos viabilizados junto ao governo federal. A Sagri trabalha, inclusive, para aumentar o número de produtores da agricultura familiar para 600 em Uberaba e municípios vizinhas, para garantir o consumo total das verbas.

“Tenho a convicção de que reverteremos essa situação o mais rápido possível, para que ninguém fique prejudicado”, observou ele, ressaltando os serviços prestados pela Sagri aos agricultores familiares. “Damos total apoio a esses pequenos produtores com assistência técnica, agronômica, zootécnica e gerencial, preparo do solo para lavouras e reforma de pastos, dentre outros, gratuitamente. Ainda é garantida a compra dos produtos dentro dos limites dos programas, com obediência aos preços mínimos da Conab e a produção é transportada das comunidades São Basílio, Santa Fé e Mariitas até o Banco de Alimentos”. Lembra também que todo e qualquer produtor pode comercializar seus produtos na Ceasa, inclusive os que estão temporariamente sem as DAP.