Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

A Secretaria de Agricultura, com recursos do Governo Federal, disponibilizados através da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, instrumenta a compra de produtos da Agricultura Familiar para doação simultânea a instituições beneficientes de Uberaba.

Desde 2006 o programa já aplicou R$ 1.112.692,00, beneficiando 206 pequenos pecuaristas, fornecedores de leite e 86 instituições de beneficência que abrigam 9.000 pessoas carentes, tendo fornecido leite, bebida láctea, carne, manteiga, requeijão e doce de leite.

Na atualidade o programa de aquisições foi ampliado para a aquisição de hortaliças, legumes, frutas, queijo e ovos, além da bebida láctea. Os programas em execução aplicam R$1.908.414,00 na aquisição desses produtos e beneficiam 128 horticultores, 260 pecuaristas e 327 instituições de beneficência, atendidas pelo Banco de Alimentos, com uma média de 25.000 pessoas assistidas semanalmente.

Confira o resumo dos dados nas tabelas abaixo:

Verbas Liberadas

Instituições Beneficiadas

Pessoas Atendidas

Agricultores e Pecuaristas Beneficiados

Produtos Adquiridos da Agricultura Familiar

Agricultores Cadastrados

Pecuaristas Cadastrados

Resumo do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos em Uberaba

PAA - Programa de Aquisição de Alimentos em Uberaba e PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar

Ações e Programas com a Agricultura Familiar do município de Uberaba

Entende-se como agricultura familiar atividades produtivas executadas no meio rural por conjuntos familiares que se enquadram nas normas que seguem:

a) que exerçam atividades em áreas de até 96,00 hectares;
b) que a renda familiar não ultrapasse R$210.000,00 por ano; e
c) que 70% da renda seja oriunda de atividades rurais.

O documento que identifica e credencia os agricultores familiares é denominado de DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF que no caso de Uberaba é emitido pela EMATER, órgão credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para tal.

No município de Uberaba atuam cerca de 2.000 empreendedores rurais enquadráveis nas normas da Agricultura Familiar; atualmente temos cerca de 1.700 já devidamente habilitados com o referido documento, podendo assim, participar dos programas de compra de alimentos do Governo Federal, conforme explicitado abaixo.

Desde 2006, trabalhamos com a CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, adquirindo leite, carne, manteiga, requeijão, doce de leite e bebida láctea dos agricultores familiares e simultaneamente doados as 9.380 pessoas atendidas por 99 instituições de benemerência, como creches, asilos, casas de apoio, hospitais, entre outras. O total de recursos aplicados são de R$2.014.851,90 tendo como parceira a COPERVALE – Cooperativa Agropecuária do Vale do Rio Grande, beneficiando 260 pecuaristas.

Em 2009 iniciamos, também através da CONAB, a aquisição de frutas, verduras e legumes produzidos por 105 horticultores, cujos alimentos são distribuídos pelo Banco de Alimentos às instituições por ele atendidas. Foram liberados R$736.931,99 por meio da HORVAGRA – Associação dos Horticultores do Vale do Rio Grande.

Em parceria com a SEDS – Secretaria de Desenvolvimento Social, desenvolvemos o PAA Municipal onde foram liberados na primeira parcela do convênio firmado com o MDS – Ministério do Desenvolvimento Social, R$753.943,68. A duração deste convênio é de 3 anos; o total que será aplicado será de R$2.211.294,82 onde serão adquiridos alimentos produzidos pelos agricultores familiares e doados às instituições de benemerência do município. Já iniciamos a compra de produtos com 110 horticultores.

Também em parceria com a SEMEC – Secretaria de Educação e Cultura, desenvolvemos o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, cujo objetivo é adquirir dos agricultores familiares alimentos destinados à alimentação escolar do município. Assim, conforme legislação específica, anualmente no mínimo 30% do recurso repassado pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao município têm que ser aplicado na agricultura familiar, por meio de associações de produtores. No município, anualmente o valor a ser aplicado é de R$555.368,76.

Desde junho de 2006, a Secretaria de Agricultura em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social mantêm o Banco de Alimentos. Nosso compromisso é a captação dos produtos junto aos produtores rurais de Uberaba e região, e a SEDS se incumbe do cadastro dos beneficiários e a distribuição conforme demanda verificada. Além dos alimentos adquiridos de doação de 46 produtores cadastrados, ainda contamos com os produtos adquiridos através das compras da CONAB e do MDS. Atualmente, são 327 instituições cadastradas com 65.529 pessoas assistidas.

O foco das ações da Secretaria de Agricultura de Uberaba são os agricultores familiares, para os quais são promovidos os seguintes programas:

a) assessoria técnica agronômica, zootécnica e gerencial para as diversas atividades em execução, tais como a bovinocultura de leite, a ovinocultura, a horticultura, a fruticultura, a produção de aves e ovos caipiras, a produção de milho, a produção de queijo, manteiga, requeijão e doces de leite artesanais, a produção de mel e a produção de peixes;

b) preparo de terras para atividades agropecuárias, sendo que para a horticultura são realizados serviços de aração, gradeação e encanteiramento, tantas quantas vezes o espaço de produção for renovado e para a bovinocultura arações e gradagens para renovação de pastagens e instalação de capineiras forrageiras;

c) certificação de produtos de origem animal, através do serviço especializado - Serviço de Inspeção Municipal, que credencia principalmente produtores de queijos artesanais, produtores de ovos e de mel; a SAGRI já conta com 16 queijarias, 03 granjas aviárias e 03 apiculturas certificadas;

d) agencia a obtenção de financiamento do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, junto ao Banco do Brasil; neste sentido a SAGRI identifica as necessidades do empreendedor, organiza orçamentos e toda a documentação necessária para a elaboração dos contratos; para se ter idéia do fomento que implementamos a esse setor creditício, em 2005, quando assumimos a Secretaria, o número de financiamentos do PRONAF em Uberaba eram de apenas 150 beneficiados com créditos que não chegavam a R$3 milhões de reais; já em 2010 alcançamos a marca de aproximadamente 1.000 financiamentos com aplicação de mais de R$15 milhões de reais;

e) mantêm, em parceria com o Grupo de Mulheres de Santa Rosa e o Clube de Mães de Ponte Alta, feiras rurais para que agricultores familiares possam comercializar seus produtos; em Santa Rosa já foram realizadas 24 feiras - com comercialização de mais de 1.100 animais, e em Ponte Alta 14 eventos;

f) 23 feiras livres abrindo espaço para que horticultores , doceiros, queijeiros, produtores de mel e artesãos possam comercializar seus produtos;

g) revitalização da CEASA (Central de Abastecimento) de Uberaba, transformando-a na terceira unidade em movimento de mercadorias do Estado de Minas, garantindo espaço - o Mercado Livre do Produtor – onde os agricultores familiares comercializam diretamente com os compradores;

h) mantêm um escritório do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para organização e emissão de documentos relacionados com as propriedades rurais dos pequenos produtores;

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Secretário:
Luiz Carlos Fernandes Saad

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