13/10/2010 - Descarte irregular de lixo gera multas e apreensão do veículo pelo Código de Posturas do Município

Departamento de Posturas da Settrans – Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos, autuou mais uma pessoa nesta quarta-feira (13) descartando resíduos de forma indiscriminada em ponto não autorizado. O indivíduo identificado como N.H.S foi autuado pelo Sistema de Limpeza Urbana do Município (Lei 10.697/2008), quando descartava entulhos na Rua Jaraguá, no Bairro Serra Dourada.

De acordo com o diretor do Departamento, Renato Formiga, a multa pode chegar a 17 UFM’s – Unidades Fiscais do Município, hoje no valor de R$ 150 cada uma, e dependendo do caso, segundo o Código de Meio Ambiente, a penalidade pode ser mais grave, variando entre R$ 1,5 mil e R$ 7,5 mil. Neste caso específico, o caminhão foi apreendido e ainda lavrada uma multa no valor de R$ 1,5 mil (10 UFM’s).

Formiga ressalta que a fiscalização do Departamento de Posturas trabalha intensamente de segunda a segunda para que entulhos não sejam descarregados em locais proibidos. “Estamos de olho e seremos bem rigorosos com essas pessoas que estão descartando lixo irregularmente, pois fizemos e fazemos constantemente o trabalho de orientação, informando quais são os lugares permitidos e onde não pode”, finaliza.

Vale ressaltar que existem em Uberaba 15 ecopontos em pleno funcionamento, destinados ao descarte de resíduos de construção civil e materiais recicláveis, sendo que é permitido o descarregamento de no máximo 1 m³.
Os locais podem ser conferidos através do site da Prefeitura www.uberaba.mg.gov.br, em “Cidadãos – Serviços Municipais”, no link “Depósito de Entulhos”.