ACESSIBILIDADE
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Marcada para o dia 18 de agosto, a licitação, sob a modalidade de concorrência pela maior oferta, para permissão de uso remunerada de bem público, relativa a três boxes localizados na Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa), para atender a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagri).
O recebimento da documentação e proposta de preços será até às 9h e o início da abertura dos respectivos envelopes será às 9h30, na sala de reunião da Secretaria de Administração, localizada no Centro Administrativo.
Os boxes a serem licitados, cujo preço mínimo está estipulado em R$ 4,50 o metro quadrado, são os de números 04, 29 e 30 e são destinados ao comércio de produtos típicos (comércio de frutas, verduras, legumes e ovos), com área medindo 32 metros quadrados cada um. De acordo com o edital, os boxes 29 e 30 são contíguos, e caso sejam concedidos a permissionários diferentes, os mesmos deverão arcar com as despesas para a divisão física, ou seja, construção de parede de alvenaria de blocos no padrão já utilizado pela CEASA.
O prazo da permissão será pelo período de cinco anos, podendo, de acordo com o interesse público, ser prorrogado. O permissionário terá o prazo de 30 dias para instalação das acomodações dos Boxes, a contar da data de publicação do Decreto.
A Ceasa de Uberaba é a terceira em Minas Gerais e possui 46 boxes, sendo que 40 deles estão ocupados atualmente por 30 comerciantes.
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